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TJRN - 0801431-95.2023.8.20.5143
Partes: MUNICIPIO DE TENENTE ANANIAS x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TENENTE ANANIAS e outros
Advogado: RAYONARA ERICA DE ALMEIDA SOBRINHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal
Ajuizamento: 14/08/2024
TJCE - 0203227-48.2023.8.06.0298
Partes: DELEGACIA REGIONAL DE TIANGUA e outros x ANTONIO ALIFE DA CONCEICAO PAIVA e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA e outros
1ª instância - Vara Unica Criminal de Tiangua
Ajuizamento: 13/11/2023
TJRN - 0807709-14.2019.8.20.5124
Partes: PLANO URBANISMO LTDA x VALDIRENIO ARAUJO SILVA
Advogado: LEONARDO SALES XAVIER e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Parnamirim
Ajuizamento: 25/07/2019
TJRN - 0801379-36.2020.8.20.5101
Partes: GENILDO DA SILVA x MUNICIPIO DE CAICO
Advogado: SAMARA MARIA BRITO DE ARAUJO
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Caico
Ajuizamento: 08/12/2020
TJRN - 0801379-36.2020.8.20.5101
Partes: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAICO e outros x GENILDO DA SILVA
Advogado: SAMARA MARIA BRITO DE ARAUJO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal
Ajuizamento: 03/04/2025
TJSP - 1000627-83.2025.8.26.0010
Partes: DAIANA PEREIRA DE SOUSA x EMTRAM - EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA
Advogado: ULISSES FERREIRA LEGAT e outros
1ª instância - 03 Civel de Ipiranga
Ajuizamento: 31/01/2025
TJRS - 0823187-02.2016.8.23.0010
Partes: MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR x EVOLUTION CONSTRUCOES COMERCIO E SERVICOS LTDA
Advogado: GERSON DA COSTA MORENO JUNIOR e outros
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal
Ajuizamento: 23/04/2022
TJSP - 0019833-36.2001.8.26.0562
Partes: ANTONIA CENTRONE DE ALMEIDA BARBAS e outros x PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Advogado: JONADABE RODRIGUES LAURINDO e outros
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Santos
Ajuizamento: 04/07/2001
TJPR - 0800966-38.2024.8.18.0057
Partes: DAYARA DE SOUSA PEREIRA LACERDA x MUNICIPIO DE PATOS DO PIAUI e outros
Advogado: KEYTIANA MOREIRA REIS e outros
1ª instância - Vara Unica de Jaicos
Ajuizamento: 04/12/2024
TJPR - 0801035-36.2025.8.18.0057
Partes: ALANA LIRIA DE OLIVEIRA COUTINHO e outros x MUNICIPIO DE MASSAPE DO PIAUI
Advogado: MARESSA LIMA COSTA
1ª instância - Vara Unica de Jaicos
Ajuizamento: 19/08/2025