Partes: NIVIA REJANE DE SOUSA VIEIRA SILVA x MUNICIPIO DE CURRALINHOS e outros

Advogado: JOSE PIRES TEIXEIRA e outros

1ª instância - Vara Unica de Monsenhor Gil

Partes: CONSEP - CONSULTORIA E ESTUDOS PEDAGOGICOS LTDA - EPP x NIVIA REJANE DE SOUSA VIEIRA SILVA

Advogado: TIAGO LIMA IGLESIAS CABRAL e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Fernando Lopes e Silva Neto

Partes: CONSEP - CONSULTORIA E ESTUDOS PEDAGOGICOS LTDA - EPP e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Haroldo Oliveira Rehem

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI e outros x MUNICIPIO DE MONSENHOR GIL e outros

Advogado: TARSO NETO DE CARVALHO RIBEIRO ROCHA e outros

1ª instância - Vara Unica de Monsenhor Gil

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x MUNICIPIO DE TASSO FRAGOSO e outros

Advogado: JOAQUIM COELHO E SILVA JUNIOR e outros

1ª instância - 1ª Vara de Balsas

Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TASSO FRAGOSO e outros

Advogado: VALDEMAR ALVES DE MIRANDA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Maria das Gracas de Castro Duarte Mendes

Partes: KATIARA DE FARIAS RODRIGUES x CONSEP - CONSULTORIA E ESTUDOS PEDAGOGICOS LTDA - EPP e outros

Advogado: DEONILDO CALDAS DE MELO e outros

1ª instância - Vara Unica de Tutoia

Partes: MUNICIPIO DE BARREIRINHAS x CONSEP - CONSULTORIA E ESTUDOS PEDAGOGICOS LTDA - EPP

Advogado: TIAGO LIMA IGLESIAS CABRAL

1ª instância - 1ª Vara de Barreirinhas

Partes: CONSEP - CONSULTORIA E ESTUDOS PEDAGOGICOS LTDA - EPP x CAMILA SOUSA BRITO ROCHA e outros

Advogado: TIAGO LIMA IGLESIAS CABRAL e outros

1ª instância - Vara Unica de Sao Raimundo das Mangabeiras