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TJSP - 1585379-02.2014.8.26.0014
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
Advogado: MAURICIO BARROS e outros
1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central
Ajuizamento: 01/11/2014
TJSP - 1501388-36.2022.8.26.0536
Partes: JUSTICA PUBLICA x JULIANA ANDRADE DOS SANTOS e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Santos
Ajuizamento: 19/04/2022
TJSP - 1504374-89.2024.8.26.0536
Partes: JUSTICA PUBLICA x GABRIEL NASCIMENTO SANTOS
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
1ª instância - 03 Criminal de Guaruja
Ajuizamento: 18/11/2024
TJSP - 0001130-33.2025.8.26.0007
Partes: ODIR JOSE DE PAULA x MERCADO EXTRA
Advogado: DENIS BATISTA SANTOS e outros
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Itaquera
Ajuizamento: 22/01/2025
TJMG - 5185551-97.2016.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO e outros
Advogado: RICARDO MALACHIAS CICONELO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 25/06/2025
TJMG - 5185551-97.2016.8.13.0024
Partes: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 18/04/2018
TJMG - 2378118-90.2008.8.13.0024
Partes: x COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
Advogado: SAULO CERQUEIRA DE ALMEIDA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 03/11/2021
TJMG - 2378118-90.2008.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
Advogado: RONEY DE OLIVEIRA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luzia Divina de Paula Peixoto
Ajuizamento: 20/06/2023
TJMG - 0948911-78.2023.8.13.0000
Partes: KATIA DE MATOS COSTA x COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO e outros
Advogado: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fernando Caldeira Brant
Ajuizamento: 28/04/2023
TJMG - 1802197-17.2010.8.13.0024
Partes: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 15/06/2023