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TJRJ - 0073629-67.2021.8.19.0001
Partes: MARLENE BESSA MAGGI x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES e outros
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 28/04/2021
TJRJ - 0041372-18.2023.8.19.0001
Partes: LISIANE LUCENA FERREIRA x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Advogado: ROBERTA GOBERT TORRES e outros
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 05/04/2023
TJRJ - 0191819-52.2022.8.19.0001
Partes: TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA x RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogado: BRUNO TERRA DE MORAES e outros
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 16/07/2022
TJRJ - 0001685-97.2021.8.19.0035
Partes: LUCIMAR GUIMARAES LANNES x RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: BRUNO TERRA DE MORAES e outros
1ª instância - Natividade-Varre-Sai Vara Unica
Ajuizamento: 24/09/2021
TJRJ - 0068781-33.2004.8.19.0001
Partes: MARILDA MOREIRA MEDEIROS x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO e outros
Advogado: JESSICA RODRIGUES DA SILVA e outros
1ª instância - Capital 9 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 03/06/2004
TJRJ - 0007004-80.2023.8.19.0001
Partes: ZEE NOW COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS S A x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO e outros
Advogado: GABRIEL BALTAZAR MULLER e outros
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 16/01/2023
TJRJ - 0177941-36.2017.8.19.0001
Partes: EST COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA. e outros x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Advogado: PROCURADOR DO ESTADO e outros
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 12/10/2018
TJRJ - 0259954-87.2020.8.19.0001
Partes: ALINE FERNANDES DE CARVALHO DA SILVA x RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: JAQUELINE MARQUES DA COSTA CARDOSO e outros
1ª instância - Capital 9 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 16/11/2020
TJRJ - 0258976-57.2013.8.19.0001
Partes: EDISON PACHECO DE SOUZA JUNIOR x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Advogado: GABRIEL BALTAZAR MULLER e outros
1ª instância - Capital 1 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 01/08/2013
TJRJ - 0170917-83.2019.8.19.0001
Partes: BANCO VOLKSWAGEN S.A. x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Advogado: GABRIEL BALTAZAR MULLER e outros
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 16/07/2019