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TJMA - 0061119-18.2014.8.10.0001
Partes: FELIX RESPLANDES DE SA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LUANNA GEORGIA NASCIMENTO AZEVEDO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 23/12/2014
TJMA - 0061119-18.2014.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros x FELIX RESPLANDES DE SA
Advogado: LUANNA GEORGIA NASCIMENTO AZEVEDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
Ajuizamento: 17/01/2025
TJMA - 0821472-75.2017.8.10.0001
Partes: AIRAM VIANA ABREU x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LUANNA GEORGIA NASCIMENTO AZEVEDO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 23/06/2017
TJMA - 0836291-12.2020.8.10.0001
Partes: RITA BARBOSA DE SOUSA x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogado: KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 12/11/2020
TJMA - 0818644-70.2021.8.10.0000
Partes: ELIZELMA DE OLIVEIRA SILVA COSTA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Maria Francisca Gualberto de Galiza
Ajuizamento: 03/11/2021
TJMA - 0813869-14.2018.8.10.0001
Partes: JOANNA ROSA SOUZA LEARTE x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 11/04/2018
TJMA - 0813869-14.2018.8.10.0001
Partes: JOANNA ROSA SOUZA LEARTE x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 19/04/2022
TJMA - 0004599-04.2015.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO e outros x GEOVANA LIMA NUNES e outros
Advogado: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Josemar Lopes Santos
Ajuizamento: 07/11/2022
TJMA - 0004599-04.2015.8.10.0001
Partes: MARIA DO SOCORRO REIS MOURA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 05/02/2015
TJMA - 0848150-30.2017.8.10.0001
Partes: NILJANY LUCIA BATISTA CHAVES e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 13/12/2017