Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x ELETRO CERAMICA LTDA

Advogado: AFONSO AUGUSTO RIBEIRO COSTA e outros

1ª instância - 1ª Vara de Chapadinha

Partes: MAGDA FELIX PUGA DE LIMA e outros x AFFONSO JOSE RIBEIRO COSTA

Advogado: ERICK FERNANDO MARQUES DA SILVA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Torquato Araujo de Alencar

Partes: AFFONSO JOSE RIBEIRO COSTA x MAGDA FELIX PUGA DE LIMA e outros

Advogado: ELIZEU DE PAULA GUIMARAES JUNIOR e outros

1ª instância - 13ª Vara Civel e Empresarial de Belem

Partes: F. M. RODRIGUES - ME x AFFONSO JOSE RIBEIRO COSTA

Advogado: NAYARA LISBOA FEIO e outros

1ª instância - 9ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem

Partes: VIACAO ITAPEMIRIM S/A x AFFONSO JOSE RIBEIRO COSTA

Advogado: SEBASTIAO BARROS DO REGO BAPTISTA

1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Belem

Partes: ALINE WENDPAP NUNES DE SIQUEIRA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros

Advogado: ALBERTO ANDRE LASCH e outros

1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada em Acoes Coletivas

Partes: JOSIAS DE SOUZA DIAS x ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogado: JOAO AFONSO DA COSTA RIBEIRO e outros

1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Civel

Partes: ENERGISA S/A e outros x JOSIAS DE SOUZA DIAS

Advogado: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Privado

Partes: JOAO AFONSO DA COSTA RIBEIRO x ESTADO DE MATO GROSSO

Advogado: JOAO AFONSO DA COSTA RIBEIRO

1ª instância - Santo Antonio do Leverger - Vara Unica

Partes: LUIS LEONEL PEREIRA x OSWALDO PEREIRA CARDOSO

Advogado: REGIANE ALVES DA CUNHA e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Maria Isabel Gallotti