Partes: CONDOMINIO RURAL RESIDENCIAL R.K e outros x MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS e outros

Advogado: WAGNER RAIMUNDO DE OLIVEIRA SALES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Roberto Freitas Filho

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS x PEDRO PASSOS JUNIOR e outros

Advogado: MARCUS VINICIUS MARCONDES BUZANELLI e outros

1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df

Partes: MARCIO DA SILVA PASSOS JUNIOR x INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM

Advogado: LETICIA FERREIRA SILVA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Lucimeire Maria da Silva