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TJBA - 0015664-69.2007.8.05.0080
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: EDUARDO ESTEVAO CERQUEIRA BITTENCOURT FILHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ivone Ribeiro Goncalves Bessa Ramos
Ajuizamento: 12/05/2025
TJBA - 0503409-70.2017.8.05.0080
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x ADILSON COSTA DE JESUS e outros
Advogado: EDUARDO ESTEVAO CERQUEIRA BITTENCOURT FILHO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Toxicos, Acidentes de Veiculos e Delitos de Imprensa - Feira de Santana
Ajuizamento: 14/03/2017
TJBA - 8004551-83.2024.8.05.0080
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x ITALLO VINICIUS GUIMARAES CHAGAS e outros
Advogado: ANA KAROLINA BRAZ GONCALVES e outros
1ª instância - 1ª Vara de Toxicos, Acidentes de Veiculos e Delitos de Imprensa - Feira de Santana
Ajuizamento: 28/02/2024
TJBA - 8004551-83.2024.8.05.0080
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: EDUARDO ESTEVAO CERQUEIRA BITTENCOURT FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ivete Caldas Silva Freitas Muniz
Ajuizamento: 31/07/2024
TJBA - 8045720-93.2024.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x HERNANDO EDUARDO DE OLIVEIRA e outros
Advogado: JOARI WAGNER MARINHO ALMEIDA e outros
1ª instância - Vara da Auditoria Militar - Salvador
Ajuizamento: 08/04/2024
TJBA - 0500101-55.2019.8.05.0080
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: ARMENIO SEIXAS CARDOSO JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Rita de Cassia Machado Magalhaes
Ajuizamento: 08/06/2024
TJBA - 0500101-55.2019.8.05.0080
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x IPC FABIANO OLIVEIRA ROCHA MAT e outros
Advogado: EDUARDO ESTEVAO CERQUEIRA BITTENCOURT FILHO e outros
1ª instância - 3Vara Criminal e Idosos - Feira de Santana
Ajuizamento: 10/01/2019
TJBA - 8003834-71.2024.8.05.0080
Partes: DIVAL MEDEIROS PINHEIRO - ME e outros x BANCO DO BRASIL SA
Advogado: MARCOS VINICIUS SANTANA LIMA e outros
1ª instância - 7º Vara das Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais
Ajuizamento: 20/02/2024
TJBA - 8000929-37.2024.8.05.0228
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x ALEX SANDRO BARRETO DOS SANTOS e outros
Advogado: CLEITON CRISTIANO MENESES PINHEIRO e outros
1ª instância - 1Vara Criminal, Juri e de Execucoes Penais - Santo Amaro
Ajuizamento: 05/04/2024
TJBA - 8000929-37.2024.8.05.0228
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: CLEITON CRISTIANO MENESES PINHEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 02/10/2024