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TJMS - 0010234-34.2000.8.12.0001
Partes: BANCO DO BRASIL S/A e outros x MARIO ORO
Advogado: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS e outros
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Execucao de Titulo Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes
Ajuizamento: 15/09/2020
TJMS - 0810723-78.2013.8.12.0002
Partes: SPERAFICO AGROINDUSTRIAL LTDA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: PROCURADOR DO ESTADO e outros
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Ajuizamento: 01/08/2022
TJMS - 0810723-78.2013.8.12.0002
Partes: JUIZ(A) DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE DOURADOS e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: PAULO CESAR BRANQUINHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 31/08/2020
TJMS - 1418309-40.2024.8.12.0000
Partes: MARIO ORO e outros x TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VIII S.A.
Advogado: LUANA LORA BLAZIUS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Ajuizamento: 28/10/2024
TJMS - 0005772-91.2011.8.12.0019
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x SPERAFICO AGROINDUSTRIAL LTDA. e outros
Advogado: FABIANA CHINA LORENZETTI e outros
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Ajuizamento: 15/05/2023
TJMS - 0834655-30.2015.8.12.0001
Partes: COMPANHIA SULAMERICANA DE DISTRIBUICAO x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: MARCIO RODRIGO FRIZZO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Ajuizamento: 19/04/2024
TJMS - 0834655-30.2015.8.12.0001
Partes: COMPANHIA SULAMERICANA DE DISTRIBUICAO x SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZACAO FAZENDARIA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
Advogado: MARCIO RODRIGO FRIZZO e outros
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 01/10/2015
TJMS - 0834109-38.2016.8.12.0001
Partes: ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS. x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: JOSE APARECIDO BARCELLOS DE LIMA e outros
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 08/09/2016
TJMS - 0834109-38.2016.8.12.0001
Partes: SPERAFICO AGROINDUSTRIAL LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: ANA CAROLINA WEILER SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 14/05/2021
TJMT - 1040704-63.2022.8.11.0041
Partes: SPERAFICO DA AMAZONIA SA x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: FABIANA CHINA LORENZETTI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 21/06/2023