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TJBA - 8009270-91.2023.8.05.0000
Partes: JOANA DARC MOTTA FARIAS x SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: PALOMA BRAGA ARAUJO DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Renato Ribeiro Marques da Costa
Ajuizamento: 07/06/2024
TJBA - 8046823-38.2024.8.05.0001
Partes: RITA CELIA RIBEIRO ARAUJO DE MENEZES x ESTADO DA BAHIA
Advogado: EVELIN DIAS CARVALHO DE MAGALHAES e outros
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 10/04/2024
TJBA - 8038189-56.2024.8.05.0000
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x MARIA LUCIA PARANHOS
Advogado: PEDRO HENRIQUE SILVA SANTOS DE BRAGA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Des Manuel Carneiro Bahia de Araujo
Ajuizamento: 12/06/2024
TJBA - 8074617-05.2022.8.05.0001
Partes: MARIA DE FATIMA BORGES RIBEIRO x ESTADO DA BAHIA
Advogado: PEDRO HENRIQUE SILVA SANTOS DE BRAGA e outros
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 30/05/2022
TJBA - 0149517-23.2007.8.05.0001
Partes: CIVIL INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA. x ETP CONSTRUCOES E PLANEJAMENTO LTDA e outros
Advogado: ANA CARTAXO BASTOS BARRETO e outros
1ª instância - 2Vara Civel
Ajuizamento: 31/08/2007
TJBA - 0531601-61.2014.8.05.0001
Partes: ALEX GANDARELA MADUREIRA PASSOS e outros x MUNICIPIO DE SALVADOR e outros
Advogado: PEDRO HENRIQUE SILVA SANTOS DE BRAGA e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 27/06/2014
TJBA - 0531601-61.2014.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x EDSON FERREIRA PASSOS
Advogado: LEONARDO PEREIRA DE MATOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 21/03/2017
TJBA - 8147001-97.2021.8.05.0001
Partes: LAURICE SOARES MENEZES x ESTADO DA BAHIA
Advogado: PALOMA BRAGA ARAUJO DE SOUZA e outros
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 17/12/2021
TJBA - 8025933-78.2024.8.05.0001
Partes: SILVIO ROMERO ARAUJO BARBOSA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: PALOMA BRAGA ARAUJO DE SOUZA e outros
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 27/02/2024
TJBA - 8081908-85.2024.8.05.0001
Partes: LUISA VIEIRA DE NORONHA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: PALOMA BRAGA ARAUJO DE SOUZA e outros
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 21/06/2024