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TJAC - 0700140-22.2024.8.01.0010
Partes: ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL x ANTONIO SILVA FERREIRA e outros
Advogado: FERNANDO MELO DA COSTA e outros
1ª instância - Vara Unica de Bujari
Ajuizamento: 19/03/2024
TJAC - 0005695-21.2006.8.01.0001
Partes: ESTADO DO ACRE x VILMA APARECIDA FREIRE e outros
Advogado: MAYKO FIGALE MAIA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Ajuizamento: 10/10/2013
TJAC - 0011271-29.2005.8.01.0001
Partes: ESTADO DO ACRE x RONDACRE COM. DIST. E REP. LTDA
Advogado: ANDRE ESPINDOLA MOURA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Ajuizamento: 20/11/2013
TJAC - 0013883-37.2005.8.01.0001
Partes: ESTADO DO ACRE x ARIOSVALDO DE FREITAS - ME
Advogado: MAYKO FIGALE MAIA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Ajuizamento: 14/10/2013
TJAC - 0011665-94.2009.8.01.0001
Partes: ESTADO DO ACRE x ALBERCY DA SILVA ROQUE e outros
Advogado: MAYKO FIGALE MAIA
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Ajuizamento: 13/12/2013
TJAC - 0715169-42.2024.8.01.0001
Partes: ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL x FRANCENILDO MORENO DA SILVA e outros
Advogado: MAYKO FIGALE MAIA
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Ajuizamento: 28/08/2024
TJAC - 0015207-62.2005.8.01.0001
Partes: ESTADO DO ACRE x FAMA INFORMATICA LTDA e outros
Advogado: MAYKO FIGALE MAIA
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Ajuizamento: 19/11/2013
TJAC - 0011000-44.2010.8.01.0001
Partes: ESTADO DO ACRE x ALBUQUERQUE ENGENHARIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
Advogado: MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Ajuizamento: 19/11/2013
TJAC - 1000068-55.2025.8.01.0000
Partes: ESTADO DO ACRE x CONSTRUTORA ARCO ARQUITETURA E COMERCIO LTDA
Advogado: JOSE THOMAZ DE MELO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Raimundo Nonato da Costa Maia
Ajuizamento: 22/01/2025
TJAC - 0706791-34.2023.8.01.0001
Partes: MADALENA DE SOUZA QUEIROZ x DEPARTAMENTO DE ESTADO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ACRE - DERACRE e outros
Advogado: MAYKO FIGALE MAIA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Ajuizamento: 25/05/2023