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TJBA - 0000417-58.2013.8.05.0235
Partes: ANICELINO DOS SANTOS FILHO x PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO CONDE/BA e outros
Advogado: FABIANO SOUZA DE SANTANA e outros
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais, da Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 19/04/2013
TJBA - 0000354-33.2013.8.05.0235
Partes: RITA MARIA SANTOS PEREIRA x MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE e outros
Advogado: FABIANO SOUZA DE SANTANA e outros
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais, da Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 16/04/2013
TJBA - 0000354-33.2013.8.05.0235
Partes: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE e outros x RITA MARIA SANTOS PEREIRA e outros
Advogado: FABIANO SOUZA DE SANTANA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria do Socorro Barreto Santiago
Ajuizamento: 09/12/2019
TJBA - 0000380-31.2013.8.05.0235
Partes: MARILENE NASCIMENTO ARAUJO x MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE e outros
Advogado: ALLAN ABBEHUSEN DE SANTANA e outros
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais, da Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 19/04/2013
TJBA - 0000299-82.2013.8.05.0235
Partes: AURINO PACIENCIA FILHO x PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO CONDE/BA e outros
Advogado: FABIANO SOUZA DE SANTANA e outros
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais, da Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 16/04/2013
TJBA - 0000299-82.2013.8.05.0235
Partes: AURINO PACIENCIA FILHO e outros x MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE e outros
Advogado: RITA MARIA BARBOSA CERQUEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Soares Ferreira Aras Neto
Ajuizamento: 11/12/2019
TJBA - 0000466-02.2013.8.05.0235
Partes: MARIA CLEUZA NICASIO SOCORRO x PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO CONDE/BA e outros
Advogado: FABIANO SOUZA DE SANTANA e outros
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais, da Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 19/04/2013
TJBA - 0000466-02.2013.8.05.0235
Partes: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE e outros x MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE e outros
Advogado: ANTENOR CARDOSO SILVA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Sandra Ines Moraes Rusciolelli Azevedo
Ajuizamento: 16/04/2021
TJBA - 0000366-47.2013.8.05.0235
Partes: JOEL DA CONCEICAO DOS REIS x MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE e outros
Advogado: FABIANO SOUZA DE SANTANA e outros
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais, da Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 16/04/2013
TJBA - 0000366-47.2013.8.05.0235
Partes: JOEL DA CONCEICAO DOS REIS e outros x MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE e outros
Advogado: FABIANO SOUZA DE SANTANA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Antonio Maron Agle Filho
Ajuizamento: 06/12/2019