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TJBA - 8116203-56.2021.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x STARSIX PATRIMONIAL SOCIEDADE SIMPLES LTDA - ME
Advogado: IZAAK BRODER
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 14/10/2021
TJBA - 0803231-91.2017.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x MRM INCORPORADORA LTDA
Advogado: MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 01/11/2017
TJBA - 0817162-35.2015.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x MRM CONSTRUTORA LTDA
Advogado: MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 17/08/2015
TJBA - 8154180-14.2023.8.05.0001
Partes: ENAUTEC SISTEMAS ELETRONICOS LTDA - EPP x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: IZAAK BRODER e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 10/11/2023
TJBA - 0760048-75.2014.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x JORGE ALBERTO CANEDO RODRIGUES
Advogado: MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS e outros
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 21/08/2014
TJBA - 8061770-68.2022.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x BRF REALIZACOES LTDA
Advogado: LUCAS MORENO ANDRADE e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 11/05/2022
TJBA - 0107142-80.2002.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x MRM INCORPORADORA LTDA
Advogado: ESTACIO MILTON NOGUEIRA REIS JUNIOR e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 25/09/2002
TJBA - 0775656-16.2014.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x BR COMERCIAL DE PNEUS EIRELI
Advogado: IZAAK BRODER
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 11/10/2014
TJBA - 0552713-52.2015.8.05.0001
Partes: JNG RESTAURANTE LTDA - EPP x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: LUCAS MORENO ANDRADE e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 28/08/2015
TJBA - 0552713-52.2015.8.05.0001
Partes: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE SALVADOR - BA e outros x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DAFAZENDA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: LUCAS MORENO ANDRADE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ilona Marcia Reis
Ajuizamento: 20/06/2023