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TJBA - 8061629-49.2022.8.05.0001
Partes: ANSELMO SANTOS SILVA x SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA
Advogado: RICARDO POMBAL NUNES e outros
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 11/05/2022
TJBA - 8114500-90.2021.8.05.0001
Partes: ANDRE LUIS ANDRADE DA PUREZA x SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA e outros
Advogado: YURI OLIVEIRA ARLEO e outros
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 08/10/2021
TJBA - 0534852-19.2016.8.05.0001
Partes: WILLIAM FREITAS DE JESUS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: RICARDO POMBAL NUNES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 17/01/2019
TJBA - 0534852-19.2016.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x ADRIANO DO SANTOS e outros
Advogado: RICARDO POMBAL NUNES
1ª instância - 1Vara de Toxicos - Salvador
Ajuizamento: 06/06/2016
TJBA - 8141449-49.2024.8.05.0001
Partes: PAULO HENRIQUE JESUS DE OLIVEIRA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: RICARDO POMBAL NUNES
1ª instância - 2Vara de Toxicos - Salvador
Ajuizamento: 03/10/2024
TJBA - 8043398-03.2024.8.05.0001
Partes: SAMUEL SANTOS SOUSA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: RICARDO POMBAL NUNES
1ª instância - 1Vara de Toxicos - Salvador
Ajuizamento: 03/04/2024
TJBA - 8040416-50.2023.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x HEDER DE SOUZA SERRA
Advogado: RICARDO POMBAL NUNES e outros
1ª instância - 6Vara Criminal - Salvador
Ajuizamento: 11/04/2025
TJBA - 8040416-50.2023.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: RICARDO POMBAL NUNES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 05/06/2024
TJBA - 0302022-52.2014.8.05.0001
Partes: JOSEVALDO BANDEIRA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: RICARDO POMBAL NUNES e outros
1ª instância - 1Juizo da 2ª do Tribunal de Juri - Salvador
Ajuizamento: 10/01/2014
TJBA - 0302022-52.2014.8.05.0001
Partes: FREDERICK HENRY e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: MARCELO MAGALHAES LINS DE ALBUQUERQUE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Claudio Cesare Braga Pereira
Ajuizamento: 07/01/2022