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TJBA - 8173211-54.2022.8.05.0001
Partes: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL x ESTADO DA BAHIA
Advogado: RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN e outros
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 01/12/2022
TJBA - 8059107-49.2022.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x MARILENE COELHO SANTOS
Advogado: LUIZ CLAUDIO GUIMARAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Joanice Maria Guimaraes de Jesus
Ajuizamento: 09/10/2023
TJBA - 0301672-98.2013.8.05.0001
Partes: GDK S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros x NAO HA REUS
Advogado: MARCUS BOREL SILVA MOREIRA e outros
1ª instância - 1Vara Empresarial - Salvador
Ajuizamento: 09/01/2013
TJBA - 8000855-11.2017.8.05.0201
Partes: ESTADO DA BAHIA x JOSE GUILHERME OLIVEIRA ALVES e outros
Advogado: KLEBER JOSE MENEZES ALVES e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Porto Seguro
Ajuizamento: 13/07/2017
TJBA - 0126913-10.2003.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x MFERRO COMERCIO LTDA - ME
Advogado: LEONCIO OGANDO DACAL e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 05/08/2021
TJBA - 0000796-53.2005.8.05.0146
Partes: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A x JOSE ULYSSES ROCHA FILHO e outros
Advogado: EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA e outros
1ª instância - 1ª V Civel e de Registros Publicos de Juazeiro
Ajuizamento: 01/03/2005
TJBA - 8086909-51.2024.8.05.0001
Partes: VIACAO JEQUIE CIDADE SOL LTDA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: LUIZ CLAUDIO GUIMARAES e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 03/07/2024
TJBA - 0122880-74.2003.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x LA SANTE LABORATORIOS LTDA e outros
Advogado: LUIZ CLAUDIO GUIMARAES
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 24/09/2003
TJBA - 0087765-89.2003.8.05.0001
Partes: SECRETARIA ESTADO BAHIA e outros x ABOO MODA E ARTIGOS INFANTIS LTDA - ME
Advogado: LUIZ CLAUDIO GUIMARAES e outros
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 17/07/2003
TJBA - 0073116-46.2008.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x EBP REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME
Advogado: CLESTER ANDRADE FONTES FILHO e outros
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 13/05/2008