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TJBA - 8173211-54.2022.8.05.0001

Partes: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL x ESTADO DA BAHIA

Advogado: RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN e outros

1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador

Ajuizamento: 01/12/2022

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TJBA - 8059107-49.2022.8.05.0001

Partes: ESTADO DA BAHIA x MARILENE COELHO SANTOS

Advogado: LUIZ CLAUDIO GUIMARAES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Joanice Maria Guimaraes de Jesus

Ajuizamento: 09/10/2023

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TJBA - 0301672-98.2013.8.05.0001

Partes: GDK S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros x NAO HA REUS

Advogado: MARCUS BOREL SILVA MOREIRA e outros

1ª instância - 1Vara Empresarial - Salvador

Ajuizamento: 09/01/2013

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TJBA - 8000855-11.2017.8.05.0201

Partes: ESTADO DA BAHIA x JOSE GUILHERME OLIVEIRA ALVES e outros

Advogado: KLEBER JOSE MENEZES ALVES e outros

1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Porto Seguro

Ajuizamento: 13/07/2017

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TJBA - 0126913-10.2003.8.05.0001

Partes: ESTADO DA BAHIA x MFERRO COMERCIO LTDA - ME

Advogado: LEONCIO OGANDO DACAL e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin

Ajuizamento: 05/08/2021

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TJBA - 0000796-53.2005.8.05.0146

Partes: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A x JOSE ULYSSES ROCHA FILHO e outros

Advogado: EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA e outros

1ª instância - 1ª V Civel e de Registros Publicos de Juazeiro

Ajuizamento: 01/03/2005

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TJBA - 8086909-51.2024.8.05.0001

Partes: VIACAO JEQUIE CIDADE SOL LTDA x ESTADO DA BAHIA

Advogado: LUIZ CLAUDIO GUIMARAES e outros

1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador

Ajuizamento: 03/07/2024

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TJBA - 0122880-74.2003.8.05.0001

Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x LA SANTE LABORATORIOS LTDA e outros

Advogado: LUIZ CLAUDIO GUIMARAES

1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador

Ajuizamento: 24/09/2003

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TJBA - 0087765-89.2003.8.05.0001

Partes: SECRETARIA ESTADO BAHIA e outros x ABOO MODA E ARTIGOS INFANTIS LTDA - ME

Advogado: LUIZ CLAUDIO GUIMARAES e outros

1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador

Ajuizamento: 17/07/2003

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TJBA - 0073116-46.2008.8.05.0001

Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x EBP REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME

Advogado: CLESTER ANDRADE FONTES FILHO e outros

1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador

Ajuizamento: 13/05/2008

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