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TJMS - 0801516-69.2020.8.12.0015
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x ROGERIO ALEXANDRE CORREA
Advogado: CHRISTIANA PUGA DE BARCELOS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 24/02/2023
TJMS - 0801844-74.2021.8.12.0011
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x ROSANA CLAUDIA TEODORO DE CARVALHO
Advogado: NELSON MENDES FONTOURA JUNIOR e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Convocado Manoel de Oliveira Erhardt (Tribunal Regional Federal da 5ª Regiao)
Ajuizamento: 21/07/2022
TJMS - 0802379-21.2021.8.12.0005
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x HELDER CANDIDO PIO
Advogado: NELSON MENDES FONTOURA JUNIOR e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Convocado Manoel de Oliveira Erhardt (Tribunal Regional Federal da 5ª Regiao)
Ajuizamento: 08/07/2022
TJMS - 0802783-48.2021.8.12.0110
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x KARINA DA SILVA TENO
Advogado: SAMARA MAGALHAES DE CARVALHO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 29/07/2022
TJMS - 0804949-53.2021.8.12.0110
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x ROSENEI DE OLIVEIRA
Advogado: VIRGINIA HELENA LEITE e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 13/07/2022
TJMS - 0807847-39.2021.8.12.0110
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x EDEMIR ARECO DAVALOS
Advogado: ALLAN VINICIUS DA SILVA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 02/08/2022
TJMS - 0807725-26.2021.8.12.0110
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x PATRICIA MACHADO PEREIRA
Advogado: CLAUDIA ELAINE NOVAES ASSUMPCAO PANIAGO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 27/07/2022
TJMS - 0807971-22.2021.8.12.0110
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x ROSANGELA SABINO FIGUEIREDO
Advogado: ARLETHE MARIA DE SOUZA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Assusete Magalhaes
Ajuizamento: 06/09/2022
TJMS - 0810248-45.2020.8.12.0110
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x LUIZA IZABEL DE OLIVEIRA GONCALVES
Advogado: ADRIANO APARECIDO ARRIAS DE LIMA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 16/05/2022
TJMS - 0813731-83.2020.8.12.0110
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x ELISANGELA DOS SANTOS BOMFIM ROCHA
Advogado: PABLO HENRIQUE GARCETE SCHRADER e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Assusete Magalhaes
Ajuizamento: 19/05/2022