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TJBA - 8000497-50.2021.8.05.0122
Partes: JOAQUIM LAURENCIO GARCIA LEAL x MUNICIPIO DE ITAMBE
Advogado: JESULINO FERREIRA DA SILVA FILHO e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. de Itambe
Ajuizamento: 21/07/2021
TJBA - 8000497-50.2021.8.05.0122
Partes: MUNICIPIO DE ITAMBE x MUNICIPIO DE ITAMBE e outros
Advogado: MATEUS DE ALMEIDA OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3º Julgador da 6ª Turma Recursal
Ajuizamento: 17/07/2023
TJBA - 8000376-90.2019.8.05.0122
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x MUNICIPIO DE ITAMBE e outros
Advogado: VINICIUS SIDARTA UMBURANA RIBEIRO LIMA e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. de Itambe
Ajuizamento: 06/09/2019
TJBA - 8000376-90.2019.8.05.0122
Partes: CAMILA LIMA SANTANA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: HELDER FREITAS GUSMAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Marcelo Silva Britto
Ajuizamento: 22/01/2024
TJBA - 8029676-02.2024.8.05.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x CAMARA MUNICIPAL DE ITAMBE e outros
Advogado: TIAGO MARTINIANO CAMPOS MEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Nilson Soares Castelo Branco
Ajuizamento: 30/04/2024
TJBA - 0000361-42.2011.8.05.0155
Partes: NORMA DA SILVA LIMA DE SOUZA x O MUNICIPIO DE MAIQUINIQUE-BA e outros
Advogado: MARIZENE SANTOS GUSMAO e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 06/06/2011
TJBA - 0000154-77.2010.8.05.0155
Partes: LUIZ DE JESUS x MUNICIPIO DE MAIQUINIQUE e outros
Advogado: GILMAR PEDROSO DE ALMEIDA e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 05/03/2010
TJBA - 0000154-77.2010.8.05.0155
Partes: LUIZ DE JESUS x MUNICIPIO DE MAIQUINIQUE
Advogado: ARTHUR DE OLIVEIRA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Cynthia Maria Pina Resende
Ajuizamento: 03/12/2024
TJBA - 0000327-04.2010.8.05.0155
Partes: ARLINDO DOS SANTOS x MUNICIPIO DE MAIQUINIQUE e outros
Advogado: GILMAR PEDROSO DE ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Gardenia Pereira Duarte
Ajuizamento: 05/11/2024
TJBA - 0000327-04.2010.8.05.0155
Partes: ARLINDO DOS SANTOS x O MUNICIPIO DE MAIQUINIQUE-BA
Advogado: GILMAR PEDROSO DE ALMEIDA e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 21/06/2010