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TJMS - 0010589-08.2019.8.12.0800
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros x ALLAN MORAES CORREA e outros
Advogado: PATRICIA FIGUEIREDO TELES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Ajuizamento: 23/06/2023
TJMS - 0803203-74.2017.8.12.0019
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x JULIO CESAR CARVALHO DE ABREU e outros
Advogado: RODRIGO DE OLIVEIRA FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 13/12/2023
TJMS - 0802898-22.2019.8.12.0019
Partes: FATIMA DE BARROS FARIAS CUSTODIO e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: LEANDRO PEDRO DE MELO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Ajuizamento: 27/09/2023
TJMS - 0804121-44.2018.8.12.0019
Partes: SILVIO DAINEZ DIAS e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: PATRICIA FIGUEIREDO TELES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Ajuizamento: 06/10/2023
TJMS - 0802822-90.2022.8.12.0019
Partes: AMERICA DIAS PEREZ x MUNICIPIO DE PONTA PORA e outros
Advogado: LUCIANA TOSTA QUINTANA RIBAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Ajuizamento: 14/09/2023
TJMS - 0802810-52.2017.8.12.0019
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: RODRIGO DE OLIVEIRA FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 27/09/2023
TJMS - 0803149-40.2019.8.12.0019
Partes: CILNIO JOSE ARCE x MUNICIPIO DE PONTA PORA e outros
Advogado: DENIS FRANKLIN MIRANDA ARRUDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Ajuizamento: 15/12/2023
TJMS - 2001201-80.2023.8.12.0000
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x ANDREA DUARTE MANGINI DE MATOS
Advogado: PATRICIA FIGUEIREDO TELES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 17/11/2023
TJMS - 0802398-87.2018.8.12.0019
Partes: JESSICA DANIELLE SANTOS x MUNICIPIO DE PONTA PORA e outros
Advogado: PROCURADOR DO MUNICIPIO e outros
1ª instância - Ponta Pora - 3ª Vara Civel
Ajuizamento: 20/07/2018
TJMS - 0802398-87.2018.8.12.0019
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros x MUNICIPIO DE PONTA PORA e outros
Advogado: RODRIGO DE OLIVEIRA FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 24/01/2024