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TJMG - 5697942-71.2009.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x INSTITUTO EDUCACIONAL WENCESLAU BRAS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 16/01/2023
TJMG - 5187266-77.2016.8.13.0024
Partes: IONE MARIA MOREIRA DIAS x SEF/SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA - III
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 26/12/2016
TJMG - 2508574-15.2022.8.13.0000
Partes: LATICINIOS BELA VISTA S.A. e outros x SEF/SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA - III e outros
Advogado: LUCIANO NEVES DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcio Idalmo dos Santos Miranda
Ajuizamento: 19/10/2022
TJMG - 3056364-41.2014.8.13.0024
Partes: ALDO ANTONIO DURAES x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: EDUARDO GOULART PIMENTA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 12/08/2024
TJMG - 0066318-25.2023.8.13.0000
Partes: BRUNO DIAS RODRIGUES x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: IZABELLA FERREIRA FABBRI NUNES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vitor Inacio Peixoto Parreiras Henriques
Ajuizamento: 19/01/2023
TJMG - 0201876-77.2012.8.13.0024
Partes: MAIRENE DO CARMO ARAUJO x SEF/SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA - III
Advogado: MARGARETE MARTINS DOS SANTOS e outros
1ª instância - Centrase Fazenda Publica Estadual - Central de Cumprimento de Sentencas
Ajuizamento: 02/09/2025
TJMG - 2499946-43.2014.8.13.0024
Partes: GIOVANNI NOGUEIRA MAINARTE x SEF/SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA - III
Advogado: LEONARDO JOSE SANTANA
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 30/06/2025
TJMG - 5166094-79.2016.8.13.0024
Partes: LUCCAS LAUBE DOS SANTOS x IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: SUELI LUCAS PEREIRA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 11/11/2016
TJMG - 5152209-95.2016.8.13.0024
Partes: JOAO ANISIO RODRIGUES SIQUEIRA x SECRETARIO DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA MG e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 18/10/2016
TJMG - 0585530-15.2014.8.13.0024
Partes: PATRICIA GERALDA DE MOURA x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: BARNEY OLIVEIRA BICHARA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 24/09/2024