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TJAM - 0045690-98.2017.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x MOISES REATEGUI DE SOUZA e outros
Advogado: INOCENCIO MARTIRES COELHO JUNIOR e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 04/06/2018
TJAM - 0041693-10.2017.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x RAIMUNDO CHARLES DA SILVA MARQUES e outros
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 11/09/2017
TJAM - 0026259-49.2015.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x PATRICIA DE ALMEIDA BARBOSA AGUIAR e outros
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 23/06/2015
TJAM - 0003907-34.2014.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros x EIDER PENA PESTANA e outros
Advogado: MAURICIO SILVA PEREIRA e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 15/09/2022
TJAM - 0006378-81.2018.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x RAIMUNDO IVAN LEITE MARTINS e outros
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 16/02/2018
TJAM - 0014788-02.2016.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros x MARIA ORENILZA DE JESUS OLIVEIRA e outros
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 06/04/2016
TJAM - 0001193-09.2016.8.03.0009
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros x ALESSANDRA MACEDO DE SOUZA e outros
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Oiapoque
Ajuizamento: 24/02/2023
TJAM - 0002535-50.2019.8.03.0009
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO AMAPA - CAESA e outros
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Oiapoque
Ajuizamento: 16/10/2019
TJAM - 0000217-47.2021.8.03.0002
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x JOSE DE ALMEIDA BATAJAL
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Santana
Ajuizamento: 14/01/2021
TJAM - 0003615-42.2020.8.03.0000
Partes: ROBSON DA SILVA BRITO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Advogado: CANDIDO LEONARDO MARIANO COSTA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 01/09/2020