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TJMT - 1008824-53.2022.8.11.0041
Partes: CAMPOS FLORIDOS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: RUBENS LUIS PONTON CUAGLIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 11/12/2022
TJMT - 1008824-53.2022.8.11.0041
Partes: CAMPOS FLORIDOS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA e outros
1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 14/03/2022
TJTO - 0008876-09.2022.8.27.2729
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x MAGAZINE LUIZA S/A e outros
Advogado: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Issa Haonat
Ajuizamento: 14/10/2024
TJTO - 0008876-09.2022.8.27.2729
Partes: MAGAZINE LUIZA S/A e outros x DIRETOR DA RECEITA - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS e outros
Advogado: EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 16/03/2022
TJPR - 0808819-14.2022.8.18.0140
Partes: CAMPOS FLORIDOS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA e outros x ESTADO DO PIAUI e outros
Advogado: ERICK MACEDO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Antonio Reis de Jesus Nolleto
Ajuizamento: 24/06/2025
TJPR - 0808819-14.2022.8.18.0140
Partes: NS2.COM INTERNET S.A. e outros x SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI e outros
Advogado: ERICK MACEDO
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Teresina
Ajuizamento: 11/03/2022
TJSC - 5044344-97.2022.8.24.0023
Partes: NS2.COM INTERNET S.A. e outros x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS
Advogado: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI e outros
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 11/03/2022
TJSC - 5044344-97.2022.8.24.0023
Partes: CAMPOS FLORIDOS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA e outros x OS MESMOS
Advogado: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 21/10/2022
TJSC - 5019220-49.2021.8.24.0023
Partes: CAMPOS FLORIDOS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: GABRIELA SILVA DE LEMOS e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 08/10/2024
TJSC - 5005866-66.2024.8.24.0082
Partes: EMILY SOUZA ALVES VERDICCHIO x CAMPOS FLORIDOS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA
Advogado: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel da Comarca da Capital - Continente
Ajuizamento: 24/09/2025