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TJTO - 0010880-97.2018.8.27.0000
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x AUDIFACIS SANTOS BRITO
Advogado: MAURICIO FERNANDO DOMINGUES MORGUETA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 25/06/2020
TJTO - 0005733-94.2025.8.27.2700
Partes: PEC TAXI AEREO LTDA x 44 UNIAO BRASIL- ORGAO PROVISORIO ESTADUAL DO TOCANTINS
Advogado: ROBERTO ARANTES DE FARIAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Prudente
Ajuizamento: 08/04/2025
TJTO - 0003698-96.2019.8.27.2725
Partes: MUNICIPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS x ELZENILDE ALVES RESPLANDES
Advogado: LEANDRO MANZANO SORROCHE e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 30/05/2022
TJTO - 0011105-24.2025.8.27.2700
Partes: CLEANE GOMES NOGUEIRA x ANTONIO AMIRTON TEIXEIRA DE LIMA
Advogado: THAYS FERREIRA PINHEIRO CARMINATI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia
Ajuizamento: 11/07/2025
TJTO - 0002863-11.2019.8.27.2725
Partes: MUNICIPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS x RONALDO JESUS SILVA
Advogado: LEANDRO MANZANO SORROCHE e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 16/08/2021
TJTO - 0024761-58.2025.8.27.2729
Partes: LARISSA LUSTOSA LIMA DIAS x MATHEUS CAMPOS LOPES e outros
Advogado: CAYO BANDEIRA COELHO
1ª instância - 6ª Vara Civel - Palmas
Ajuizamento: 05/06/2025
TJTO - 0003261-55.2019.8.27.2725
Partes: MUNICIPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS x DELMA ALVES DO NASCIMENTO
Advogado: LEANDRO MANZANO SORROCHE e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 30/11/2022
TJTO - 0040360-71.2024.8.27.2729
Partes: JUVENCIO PEREIRA DA SILVA FILHO x INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE PALMAS
Advogado: MAURO JOSE RIBAS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 03/10/2024
TJTO - 0003179-53.2021.8.27.2725
Partes: MUNICIPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS x ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS
Advogado: LEANDRO MANZANO SORROCHE e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 28/02/2025
TJTO - 0000987-46.2023.8.27.2736
Partes: ROSANGELA TEIXEIRA DA SILVA CAMARGO x GARAGEM A4 VEICULOS e outros
Advogado: CAYO BANDEIRA COELHO e outros
1ª instância - Juizo Unico - Ponte Alta do Tocantins
Ajuizamento: 12/11/2023