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TJBA - 0111537-03.2011.8.05.0001
Partes: SUPERINTENDENCIA DE ASSUNTOS PENAIS e outros x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Antonio Maron Agle Filho
Ajuizamento: 27/09/2022
TJBA - 0111537-03.2011.8.05.0001
Partes: ADAILSON FONSECA ALVES e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: PAULO JOSE CAMPOS LOBO e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/11/2011
TJBA - 8002008-77.2020.8.05.0103
Partes: ESTADO DA BAHIA x ORLANDO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR e outros
Advogado: JEFFERSON CORREIA DA ROCHA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Mario Augusto Albiani Alves Junior
Ajuizamento: 02/10/2024
TJBA - 8002008-77.2020.8.05.0103
Partes: ORLANDO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR x ESTADO DA BAHIA
Advogado: JEFFERSON CORREIA DA ROCHA
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Ilheus
Ajuizamento: 14/03/2020
TJBA - 8002011-32.2020.8.05.0103
Partes: ORLANDO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR x ESTADO DA BAHIA
Advogado: JEFFERSON CORREIA DA ROCHA
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Ilheus
Ajuizamento: 14/03/2020
TJBA - 8002011-32.2020.8.05.0103
Partes: ESTADO DA BAHIA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: JEFFERSON CORREIA DA ROCHA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 03/07/2023