TJBA - 8002011-32.2020.8.05.0103

13/11/2023 10:37

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

13/11/2023 10:37

Baixa Definitiva

13/11/2023 10:37

Transitado em Julgado em 13/11/2023

20/10/2023 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/10/2023 23:59.

18/10/2023 00:53

Decorrido prazo de ORLANDO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR em 17/10/2023 23:59.

26/09/2023 00:23

Expedição de Certidão.

22/09/2023 03:41

Publicado Decisão em 21/09/2023.

22/09/2023 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

19/09/2023 23:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023 23:42

Cominicação eletrônica

19/09/2023 23:42

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido

15/09/2023 17:18

Conclusos para decisão

03/07/2023 10:14

Recebidos os autos

03/07/2023 10:14

Distribuído por sorteio