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TJMA - 0800789-74.2019.8.10.0024
Partes: FRANCISCA AMELIA ARAUJO GONCALVES x MUNICIPIO DE BACABAL e outros
Advogado: MAXIMA REGINA SANTOS DE CARVALHO e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Bacabal
Ajuizamento: 09/03/2019
TJMA - 0000433-15.2019.8.10.0024
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JOSE FERREIRA DE SOUSA
Advogado: DANILO PEREIRA DE CARVALHO e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Bacabal
Ajuizamento: 22/05/2019
TJMA - 0000745-40.2009.8.10.0024
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros x OSVALDO VIANA NASCIMENTO
Advogado: ADRIANO WAGNER ARAUJO CUNHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Joaquim Figueiredo dos Anjos
Ajuizamento: 16/07/2025
TJMA - 0000745-40.2009.8.10.0024
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x OSVALDO VIANA NASCIMENTO
Advogado: RAIMUNDO CESAR ALMEIDA CASTRO e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Bacabal
Ajuizamento: 20/04/2009