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TJMS - 2000940-52.2022.8.12.0000
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x QUALIDADE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
Advogado: FABIO HILARIO MARTINEZ DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Ajuizamento: 01/11/2022
TJMS - 2000941-37.2022.8.12.0000
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x GARCA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e outros
Advogado: FABIO HILARIO MARTINEZ DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Ajuizamento: 01/11/2022
TJMS - 0803150-25.2019.8.12.0019
Partes: FABIO HILARIO MARTINEZ DE OLIVEIRA x BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Advogado: MARIA ELIZA GUIMARAES ADORNO e outros
1ª instância - Ponta Pora - Juizado Especial Adjunto Civel
Ajuizamento: 07/10/2019
TJMS - 0800437-28.2019.8.12.0003
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros x POMPILIO MIRANDA e outros
Advogado: FABIO HILARIO MARTINEZ DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 07/02/2022
TJMS - 0800031-61.2016.8.12.0019
Partes: JOEL RODRIGUES DA ROSA x MARCIANA DUARTE e outros
Advogado: FABIO HILARIO MARTINEZ DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 29/08/2023
TJMS - 0800062-23.2013.8.12.0040
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x M L P DA SILVA - EPP e outros
Advogado: FABIO HILARIO MARTINEZ DE OLIVEIRA
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Ajuizamento: 10/04/2023
TJMS - 0800975-40.2018.8.12.0004
Partes: JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE CORONEL SAPUCAIA e outros x DELIA GOMEZ MONTANIA e outros
Advogado: FABIO HILARIO MARTINEZ DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 07/12/2023
TJMS - 0800748-53.2018.8.12.0003
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: FABIO HILARIO MARTINEZ DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJMS - 0801170-28.2018.8.12.0003
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: FABIO HILARIO MARTINEZ DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJMS - 0802569-89.2018.8.12.0004
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros x LECY ARAUJO DA ROSA e outros
Advogado: FABIO HILARIO MARTINEZ DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 17/12/2019