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TJAC - 0701334-65.2021.8.01.0009
Partes: JOSE RIBAMAR BRITO x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ACRE
Advogado: ANALUIZA FROTA FERNANDES
1ª instância - Vara Civel de Senador Guiomard
Ajuizamento: 04/01/2022
TJAC - 0701334-65.2021.8.01.0009
Partes: JOSE RIBAMAR BRITO x ESTADO DO ACRE e outros
Advogado: ANALUIZA FROTA FERNANDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Juiza Olivia Maria Alves Ribeiro
Ajuizamento: 08/01/2024
TJAC - 0702091-49.2022.8.01.0001
Partes: MBA HOLDING LTDA x MUNICIPIO DE RIO BRANCO e outros
Advogado: ANALUIZA FROTA FERNANDES e outros
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal de Rio Branco
Ajuizamento: 16/03/2022
TJAC - 0702091-49.2022.8.01.0001
Partes: MBA HOLDING LTDA x MUNICIPIO DE RIO BRANCO
Advogado: ANALUIZA FROTA FERNANDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Raimundo Nonato da Costa Maia
Ajuizamento: 11/12/2023
TJAC - 0703756-71.2020.8.01.0001
Partes: G. L. DE PARDO & CIA LTDA - ME x DIRETOR DE VIGILANCIA SANITARIA DO MUNICIPIO DE RIO BRANCO e outros
Advogado: ANALUIZA FROTA FERNANDES e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Ajuizamento: 21/05/2020
TJAC - 0704586-37.2020.8.01.0001
Partes: MARIA FROTA DA SILVA x MUNICIPIO DE RIO BRANCO
Advogado: ANALUIZA FROTA FERNANDES
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Rio Branco
Ajuizamento: 25/07/2020
TJAC - 0704586-37.2020.8.01.0001
Partes: MARIA FROTA DA SILVA x MUNICIPIO DE RIO BRANCO
Advogado: ANALUIZA FROTA FERNANDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Gilberto Matos de Araujo
Ajuizamento: 19/10/2022
TJAC - 0707324-95.2020.8.01.0001
Partes: VANDECIR APARECIDO CASAGRANDE x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ACRE e outros
Advogado: ANALUIZA FROTA FERNANDES
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal de Rio Branco
Ajuizamento: 25/09/2020
TJAC - 0707324-95.2020.8.01.0001
Partes: VANDECIR APARECIDO CASAGRANDE x ESTADO DO ACRE
Advogado: ANALUIZA FROTA FERNANDES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 27/02/2025
TJAC - 0707305-89.2020.8.01.0001
Partes: JAINE BIAVATTI x ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: ANALUIZA FROTA FERNANDES
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal de Rio Branco
Ajuizamento: 29/09/2020