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TJSP - 0011414-98.2006.8.26.0223
Partes: DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM x REUS AUSENTES INCERTOS DESCONHECIDOS EVENTUAIS INTERESSADOS CONJUGES E OU SUCESSORES e outros
Advogado: AMERICO ANDRADE PINHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Edson Luiz de Queiroz
Ajuizamento: 31/05/2022
TJSP - 0005573-74.2011.8.26.0441
Partes: ESTADO DE SAO PAULO e outros x RICARDO RISETO e outros
Advogado: PAULO ROBERTO FERNANDES DE ANDRADE e outros
1ª instância - 01 Cumulativa de Peruibe
Ajuizamento: 30/09/2011
TJSP - 0000018-62.1980.8.26.0312
Partes: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM x DIONISIO ANTONIO DA SILVA
Advogado: MARCIA ELISABETH LEITE TEML e outros
1ª instância - Vara Unica de Juquia
Ajuizamento: 12/02/1980
TJSP - 0000008-04.1982.8.26.0294
Partes: ITAOCA S A ADM DE BENS e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: RAFAEL DE ALMEIDA LIMA e outros
1ª instância - 01 Cumulativa de Jacupiranga
Ajuizamento: 11/02/1982
TJSP - 0000003-61.1985.8.26.0266
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x FABIO ARNALDO PULITI e outros
Advogado: PAULO ROBERTO FERNANDES DE ANDRADE e outros
1ª instância - 03 Cumulativa de Itanhaem
Ajuizamento: 16/04/1985
TJSP - 0016656-19.1998.8.26.0223
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO x PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA e outros
Advogado: RAPHAEL DE ALMEIDA TRIPODI e outros
1ª instância - 01 Civel de Guaruja
Ajuizamento: 25/08/1998
TJSP - 1003152-09.2024.8.26.0322
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x LINS AGROINDUSTRIAL S.A.
Advogado: HELLEN SIMONI RIOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJSP - 0002318-70.2014.8.26.0355
Partes: ESTADO DE SAO PAULO e outros x LUIS LUCAS MEDEIROS
Advogado: PAULO ROBERTO FERNANDES DE ANDRADE e outros
1ª instância - 01 Cumulativa de Miracatu
Ajuizamento: 12/11/2014
TJSP - 0008560-33.2009.8.26.0157
Partes: MARIA DO CARMO SOUZA e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: FABIO EDUARDO MANRIQUE DA SILVA e outros
1ª instância - 01 Cumulativa de Cubatao
Ajuizamento: 13/11/2009
TJSP - 0008560-33.2009.8.26.0157
Partes: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SAO PAULO - CDHU x MARIA DO CARMO SOUZA e outros
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 03/04/2025