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TJPB - 0826498-30.2017.8.15.2001
Partes: ESTADO DA PARAIBA x TIM CELULAR S.A.
Advogado: CAIO DE ALMEIDA MANHAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Ajuizamento: 14/12/2023
TJPB - 3023827-60.2010.8.15.2001
Partes: TIM CELULAR S.A. x MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
Advogado: LORENA CAVALCANTE LOPES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria de Fatima Moraes Bezerra Cavalcanti
Ajuizamento: 25/02/2022
TJPI - 0025327-85.2015.8.17.2001
Partes: TIM CELULAR S.A. x PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL e outros
Advogado: LORENA CAVALCANTE LOPES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. 2º Vice-Presidente
Ajuizamento: 19/04/2023
TJPI - 0025327-85.2015.8.17.2001
Partes: TIM CELULAR S.A. x ESTADO DE PERNAMBUCO
Advogado: LORENA CAVALCANTE LOPES e outros
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 04/07/2017
TJRR - 7018388-10.2018.8.22.0001
Partes: TIM CELULAR S.A. x ESTADO DE RONDONIA
Advogado: GABRIELLA XAVIER DE PAIVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Gilberto Barbosa Batista dos Santos
Ajuizamento: 11/12/2020
TJRR - 7018566-90.2017.8.22.0001
Partes: TIM CELULAR S.A. e outros x ESTADO DE RONDONIA
Advogado: ANDRE GOMES DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Glodner Luiz Pauletto
Ajuizamento: 14/08/2018
TJPI - 0027053-53.2019.8.17.2810
Partes: TIM S.A. x ESTADO DE PERNAMBUCO
Advogado: ALANA BORTOLI e outros
1ª instância - Vara dos Executivos Fiscais da Comarca de Jaboatao dos Guararapes
Ajuizamento: 14/05/2019
TJPI - 0027053-53.2019.8.17.2810
Partes: TIM S.A. x PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL
Advogado: GABRIEL MANICA MENDES DE SENA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Jose Ivo de Paula Guimaraes
Ajuizamento: 17/07/2024
TJPI - 0025327-85.2015.8.17.2001
Partes: TIM CELULAR S.A. x PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL e outros
Advogado: LORENA CAVALCANTE LOPES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. 2º Vice-Presidente
Ajuizamento: 19/04/2023
TJPI - 0025327-85.2015.8.17.2001
Partes: TIM CELULAR S.A. x ESTADO DE PERNAMBUCO
Advogado: LORENA CAVALCANTE LOPES e outros
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 04/07/2017