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TJBA - 8053404-09.2023.8.05.0000
Partes: ATUAL PARTICIPACOES LTDA x MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogado: GABRIELA GOMES ALELUIA DE FREITAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Heloisa Pinto de Freitas Vieira Graddi
Ajuizamento: 18/10/2023
TJBA - 0046840-80.2005.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x SONDATEC TECNOLOGIA DE CONCRETO LTDA - EPP e outros
Advogado: JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 03/12/2011
TJBA - 8079443-74.2022.8.05.0001
Partes: MARIA CONSUELO PIRES BARROS x ESTADO DA BAHIA
Advogado: LUANA FERREIRA SOUZA e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 21/11/2022
TJBA - 8025418-43.2024.8.05.0001
Partes: ZANA INCORPORACOES E CONSTRUCOES IMOBILIARIAS LTDA x MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogado: LUANA FERREIRA SOUZA e outros
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/02/2024
TJBA - 8013410-37.2024.8.05.0000
Partes: EDUARDO FERREIRA PORTO x SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Rolemberg Jose Araujo Costa
Ajuizamento: 29/02/2024
TJBA - 8155335-52.2023.8.05.0001
Partes: ANA MARIA BASTOS ORNELLAS x ESTADO DA BAHIA
Advogado: LUANA FERREIRA SOUZA e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 13/11/2023
TJBA - 8038186-04.2024.8.05.0000
Partes: VISKOLL EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: MICHAEL NERY FAHEL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Heloisa Pinto de Freitas Vieira Graddi
Ajuizamento: 12/06/2024
TJBA - 8068003-13.2024.8.05.0001
Partes: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA ALMEIDA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: LUANA FERREIRA SOUZA e outros
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 23/05/2024
TJBA - 8109918-42.2024.8.05.0001
Partes: ASSOCIACAO DO MINISTERIO PUBLICO DA BAHIA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR e outros
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 13/08/2024
TJBA - 0769617-95.2017.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x EDMUNDO AMISSI GARCIA
Advogado: GABRIELA GOMES ALELUIA DE FREITAS
1ª instância - 13Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 13/09/2017