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TJAL - 0044294-26.2011.8.02.0001
Partes: MUNICIPIO DE MACEIO x ROBERTO TAVARES MENDES FILHO e outros
Advogado: ROBERTO TAVARES MENDES FILHO e outros
1ª instância - 32ª Vara Civel da Capital - Fazenda Municipal
Ajuizamento: 25/04/2024
TJAL - 0051774-89.2010.8.02.0001
Partes: ESTADO DE ALAGOAS e outros x OS MESMOS
Advogado: MARIO HENRIQUE MENEZES CALHEIROS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Og Fernandes
Ajuizamento: 05/08/2019
TJAL - 0702980-15.2018.8.02.0001
Partes: CREFISA S/A FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO x ESTADO DE ALAGOAS e outros
Advogado: MARIO HENRIQUE MENEZES CALHEIROS e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 03/04/2025
TJAL - 0705376-33.2016.8.02.0001
Partes: CLOTILDES RAPOSO MORAES x ESTADO DE ALAGOAS
Advogado: ERALDO MALTA BRANDAO NETO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Mauro Campbell Marques
Ajuizamento: 08/09/2021
TJAL - 0707898-04.2014.8.02.0001
Partes: ESTADO DE ALAGOAS x MARIA ANTUERPIA MONTEIRO DE CARVALHO
Advogado: MARIO HENRIQUE MENEZES CALHEIROS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Convocado Manoel de Oliveira Erhardt (Tribunal Regional Federal da 5ª Regiao)
Ajuizamento: 19/04/2021
TJAL - 0708189-91.2020.8.02.0001
Partes: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA RAMOS x ALAGOAS PREVIDENCIA
Advogado: EUTON ALVES CAVALCANTE NETO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 01/07/2025
TJAL - 0708384-71.2023.8.02.0001
Partes: TATIX COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA x ESTADO DE ALAGOAS
Advogado: EVANDRO AZEVEDO NETO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 11/07/2025
TJAL - 0710981-18.2020.8.02.0001
Partes: ALAGOAS PREVIDENCIA x LUCIA MARIA LAFAIETE RODAS
Advogado: LUIZ ANTONIO GUEDES DE LIMA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 29/03/2023
TJAL - 0711051-79.2013.8.02.0001
Partes: ESTADO DE ALAGOAS x CARLA CRISTINA FREIRE COSTA
Advogado: MARIO HENRIQUE MENEZES CALHEIROS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Og Fernandes
Ajuizamento: 21/05/2019
TJAL - 0715738-65.2014.8.02.0001
Partes: ESTADO DE ALAGOAS x MARIA JOSE DOS SANTOS
Advogado: MARIO HENRIQUE MENEZES CALHEIROS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 31/05/2019