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TJBA - 8049044-96.2021.8.05.0001
Partes: ERNANIS CLAYTON DIAS TEIXEIRA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: MANUELE MEDEIROS NOGUEIRA DE SOUZA e outros
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 14/05/2021
TJBA - 8049050-06.2021.8.05.0001
Partes: ERNANIS CLAYTON DIAS TEIXEIRA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: LUCAS ARAGAO DA SILVA e outros
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 14/05/2021
TJBA - 8049050-06.2021.8.05.0001
Partes: ERNANIS CLAYTON DIAS TEIXEIRA x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 02/05/2023
TJBA - 0585318-17.2016.8.05.0001
Partes: ERNANIS CLAYTON DIAS TEIXEIRA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Des Paulo Alberto Nunes Chenaud
Ajuizamento: 10/01/2023
TJBA - 0585318-17.2016.8.05.0001
Partes: ERNANIS CLAYTON DIAS TEIXEIRA e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 09/01/2017
TJBA - 0547505-82.2018.8.05.0001
Partes: ERNANIS CLAYTON DIAS TEIXEIRA e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ADHEMAR SANTOS XAVIER
1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 13/08/2018