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TJMA - 0800109-64.2019.8.10.0000
Partes: JACQUELINE BARBARA SOUSA DO NASCIMENTO e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogado: JOSE CAVALCANTE DE ALENCAR JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Maria Francisca Gualberto de Galiza
Ajuizamento: 03/03/2021
TJMA - 0000091-53.2019.8.10.0137
Partes: DEUZELENE CRUZ DE OLIVEIRA e outros x ELENILSON CABRAL ARAUJO e outros
Advogado: EMERSON RODRIGUES DE AGUIAR e outros
1ª instância - Vara Unica de Tutoia
Ajuizamento: 25/02/2019
TJMA - 0000318-43.2019.8.10.0137
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x PAULO VIEIRA DA HORA
Advogado: JOSE ARIMATEA DE OLIVEIRA PRADO FILHO
1ª instância - Vara Unica de Tutoia
Ajuizamento: 18/07/2019
TJMA - 0000303-38.2015.8.10.0065
Partes: JEAN CLAUDIO SOUTO RIBEIRO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LUCEANDRO GUIMARAES LOPES
1ª instância - Vara Unica de Alto Parnaiba
Ajuizamento: 21/05/2015
TJMA - 0000303-38.2015.8.10.0065
Partes: ESTADO DO MARANHAO x JEAN CLAUDIO SOUTO RIBEIRO
Advogado: RICARDO GAMA PESTANA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 22/11/2024
TJMA - 0000303-38.2015.8.10.0065
Partes: ESTADO DO MARANHAO x JEAN CLAUDIO SOUTO RIBEIRO
Advogado: LUCEANDRO GUIMARAES LOPES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 02/06/2022
TJMA - 0000091-53.2019.8.10.0137
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros
Advogado: EMERSON RODRIGUES DE AGUIAR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 06/09/2023
TJMA - 0000348-74.2017.8.10.0064
Partes: JEAN CLAUDIO SOUTO RIBEIRO e outros x AUTO ESCOLA JUNIOR
Advogado: FERNANDO CAMPOS DE SA e outros
1ª instância - Vara Unica de Alc Ntara
Ajuizamento: 06/06/2017
TJMA - 0800447-44.2021.8.10.0137
Partes: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE TUTOIA e outros x GEOVANE LIMA DE ARAUJO e outros
Advogado: FERNANDO BRITO DO AMARAL e outros
1ª instância - Vara Unica de Tutoia
Ajuizamento: 18/03/2021
TJMA - 0800447-44.2021.8.10.0137
Partes: GEOVANE LIMA DE ARAUJO e outros x DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE TUTOIA e outros
Advogado: FERNANDO BRITO DO AMARAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Luiz Oliveira de Almeida
Ajuizamento: 04/07/2022