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TJPI - 0016099-02.2019.8.17.9000
Partes: NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO x ALVORADA AGROPECUARIA LTDA
Advogado: POLIANA MARIA CARMO ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Luiz Gustavo Mendonca de Araujo
Ajuizamento: 19/01/2024
TJPI - 0020984-36.2021.8.17.2001
Partes: PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL x LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA
Advogado: ROSANA MOUSINHO WANDERLEY CAMPOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. 2º Vice-Presidente
Ajuizamento: 20/02/2024
TJPI - 0020984-36.2021.8.17.2001
Partes: LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA x ESTADO DE PERNAMBUCO e outros
Advogado: RAISSA ANDRADE DE MELLO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 25/03/2021
TJMA - 0828359-36.2021.8.10.0001
Partes: DISTRIBUIDORA TABOCAO LTDA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ARNALDO RODRIGUES DA SILVA NETO e outros
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 09/07/2021
TJMA - 0815822-42.2020.8.10.0001
Partes: DISTRIBUIDORA TABOCAO LTDA x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: ARNALDO RODRIGUES DA SILVA NETO e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 02/06/2020
TJMA - 0820957-98.2021.8.10.0001
Partes: FEDERAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: PATRICIA FREIRE CALDAS HERACLIO DO REGO RODRIGUES DIAS e outros
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 27/05/2021
TJMA - 0818699-52.2020.8.10.0001
Partes: LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: RAISSA ANDRADE DE MELLO e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 03/07/2020
TJCE - 3009831-73.2023.8.06.0001
Partes: FEDERAL ENERGIA S/A x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: PATRICIA FREIRE CALDAS HERACLIO DO REGO RODRIGUES DIAS e outros
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 15/02/2023
TJCE - 0280900-72.2022.8.06.0001
Partes: FAN - DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA x SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA e outros
Advogado: ARNALDO RODRIGUES DA SILVA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 02/05/2025
TJCE - 0280900-72.2022.8.06.0001
Partes: FAN - DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: ARNALDO RODRIGUES DA SILVA NETO e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 17/10/2022