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TJBA - 8000710-09.2021.8.05.0170
Partes: ADERBAL CEZAR DE OLIVEIRA FILHO x LEONARDO REBOUCAS DOURADO LIMA
Advogado: THAIZE DE CARVALHO CORREIA e outros
1ª instância - Vara Crime, Juri, Execucoes Penais, Inf Ncia e Juventude - Morro do Chapeu
Ajuizamento: 19/03/2021
TJBA - 8000079-60.2024.8.05.0170
Partes: MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU x LEONARDO REBOUCAS DOURADO LIMA
Advogado: CAMILA CARLA DA SILVA ARAUJO e outros
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais, da Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 11/01/2024
TJBA - 8001333-05.2023.8.05.0170
Partes: MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU BAHIA e outros x LEONARDO REBOUCAS DOURADO LIMA
Advogado: CAMILA CARLA DA SILVA ARAUJO e outros
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais, da Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 01/02/2023
TJBA - 8038980-25.2024.8.05.0000
Partes: LEONARDO REBOUCAS DOURADO LIMA x CAMARA MUNICIPAL DE MORRO DO CHAPEU-BA e outros
Advogado: JUAREZ DE JESUS FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Baltazar Miranda Saraiva
Ajuizamento: 17/06/2024