TJBA - 8000710-09.2021.8.05.0170
1ª instância - Vara Crime, Juri, Execucoes Penais, Inf Ncia e Juventude - Morro do Chapeu
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 09:01
Audiência Instrução e Julgamento cancelada conduzida por 10/07/2025 10:00 em/para VARA CRIMINAL DE MORRO DO CHAPÉU, #Não preenchido#.
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16/07/2025 19:04
Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
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15/07/2025 12:06
Expedição de intimação.
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15/07/2025 12:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/07/2025 10:03
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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15/07/2025 08:36
Conclusos para decisão
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15/07/2025 00:12
Juntada de Petição de embargos de declaração
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10/07/2025 11:00
Expedição de intimação.
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10/07/2025 11:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/07/2025 09:00
Extinta a punibilidade por prescrição
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10/07/2025 08:20
Conclusos para decisão
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09/07/2025 20:49
Juntada de Petição de petição
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09/07/2025 10:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/07/2025 08:36
Proferido despacho de mero expediente
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08/07/2025 17:04
Conclusos para decisão
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08/07/2025 16:33
Juntada de Petição de petição
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08/07/2025 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/07/2025 16:21
Juntada de Certidão
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01/07/2025 10:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/06/2025 11:01
Proferido despacho de mero expediente
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05/06/2025 12:26
Conclusos para despacho
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05/06/2025 12:23
Juntada de petição inicial
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22/05/2025 08:16
Juntada de devolução de carta precatória
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28/04/2025 14:15
Juntada de Outros documentos
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28/04/2025 09:01
Expedição de Carta precatória.
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22/04/2025 14:27
Juntada de Outros documentos
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16/04/2025 11:18
Expedição de Carta precatória.
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14/04/2025 14:56
Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 10/07/2025 10:00 em/para VARA CRIMINAL DE MORRO DO CHAPÉU, #Não preenchido#.
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03/11/2024 17:08
Audiência Conciliação cancelada conduzida por 25/11/2024 09:00 em/para VARA CRIMINAL DE MORRO DO CHAPÉU, #Não preenchido#.
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14/10/2024 16:44
Audiência Conciliação designada conduzida por 25/11/2024 09:00 em/para VARA CRIMINAL DE MORRO DO CHAPÉU, #Não preenchido#.
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01/04/2024 01:51
Decorrido prazo de LEONARDO REBOUCAS DOURADO LIMA em 25/03/2024 23:59.
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19/03/2024 14:36
Publicado Despacho em 19/03/2024.
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19/03/2024 14:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
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18/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MORRO DO CHAPÉU DESPACHO 8000710-09.2021.8.05.0170 Crimes De Calúnia, Injúria E Difamação De Competência Do Juiz Singular Jurisdição: Morro Do Chapéu Querelante: Aderbal Cezar De Oliveira Filho Advogado: Augusto Raymundo Bomfim De Paula (OAB:BA6665) Advogado: Cintia Anunciacao Costa (OAB:BA50851) Querelado: Leonardo Reboucas Dourado Lima Advogado: Eurico Alves De Souza (OAB:BA9966) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MORRO DO CHAPÉU Processo: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR n. 8000710-09.2021.8.05.0170 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE MORRO DO CHAPÉU QUERELANTE: ADERBAL CEZAR DE OLIVEIRA FILHO Advogado(s): AUGUSTO RAYMUNDO BOMFIM DE PAULA (OAB:BA6665), CINTIA ANUNCIACAO COSTA (OAB:BA50851) QUERELADO: LEONARDO REBOUCAS DOURADO LIMA Advogado(s): EURICO ALVES DE SOUZA (OAB:BA9966) DESPACHO A ausência do autor do fato (querelado) à audiência designada para tentativa de composição civil de danos não enseja sua revelia, por absoluta ausência de previsão legal.
Inclua-se o feito em pauta para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, com urgência, dado que o recebimento da denúncia se operou em 29/11/2020.
Adotem-se as diligências de estilo na preparação do ato.
Postergo a análise quanto à aplicação das penas de litigância de má-fé e ato atentatório à dignidade da justiça para a sentença, ocasião em que estarão reunidos no cadernos processual maiores elementos probatórios.
Diligências necessárias.
MORRO DO CHAPÉU/BA, 14 de março de 2024.
Tatiana Tomé Garcia Juíza Substituta Designada -
14/03/2024 13:59
Proferido despacho de mero expediente
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22/02/2024 11:07
Conclusos para despacho
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06/02/2024 14:31
Audiência Conciliação realizada para 02/02/2024 15:20 VARA CRIMINAL DE MORRO DO CHAPÉU.
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02/02/2024 08:54
Juntada de Petição de petição
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01/02/2024 19:36
Decorrido prazo de ADERBAL CEZAR DE OLIVEIRA FILHO em 29/01/2024 23:59.
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01/02/2024 19:36
Decorrido prazo de LEONARDO REBOUCAS DOURADO LIMA em 29/01/2024 23:59.
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27/01/2024 02:09
Decorrido prazo de LEONARDO REBOUCAS DOURADO LIMA em 26/01/2024 23:59.
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26/01/2024 17:55
Publicado Intimação em 23/01/2024.
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26/01/2024 17:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
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26/01/2024 17:52
Publicado Intimação em 23/01/2024.
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26/01/2024 17:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
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22/01/2024 16:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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22/01/2024 16:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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22/01/2024 13:07
Deferido o pedido de ADERBAL CEZAR DE OLIVEIRA FILHO - CPF: *83.***.*95-68 (QUERELANTE).
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17/01/2024 03:42
Decorrido prazo de LEONARDO REBOUCAS DOURADO LIMA em 27/11/2023 23:59.
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17/01/2024 03:05
Decorrido prazo de LEONARDO REBOUCAS DOURADO LIMA em 27/11/2023 23:59.
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17/01/2024 03:05
Decorrido prazo de LEONARDO REBOUCAS DOURADO LIMA em 27/11/2023 23:59.
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16/01/2024 21:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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16/01/2024 21:45
Juntada de Petição de certidão
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16/01/2024 21:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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16/01/2024 21:45
Juntada de Petição de certidão
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16/01/2024 21:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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16/01/2024 21:40
Juntada de Petição de certidão
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15/01/2024 19:15
Conclusos para decisão
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15/01/2024 16:06
Juntada de Petição de petição
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06/01/2024 02:45
Publicado Despacho em 21/11/2023.
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06/01/2024 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2024
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03/01/2024 10:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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03/01/2024 10:34
Juntada de Petição de certidão
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16/12/2023 07:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/12/2023 07:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
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16/12/2023 06:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/12/2023 06:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
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15/12/2023 17:34
Expedição de intimação.
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15/12/2023 17:33
Expedição de intimação.
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15/12/2023 17:08
Expedição de Mandado.
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29/11/2023 13:22
Audiência Conciliação designada para 02/02/2024 15:20 VARA CRIMINAL DE MORRO DO CHAPÉU.
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20/11/2023 12:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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19/11/2023 11:51
Proferido despacho de mero expediente
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13/11/2023 15:00
Juntada de Petição de petição
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08/01/2023 00:05
Decorrido prazo de LEONARDO REBOUCAS DOURADO LIMA em 07/12/2022 23:59.
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04/01/2023 07:09
Publicado Despacho em 22/11/2022.
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04/01/2023 07:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2023
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05/12/2022 13:02
Conclusos para despacho
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02/12/2022 10:57
Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
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21/11/2022 16:56
Expedição de despacho.
-
21/11/2022 16:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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21/11/2022 15:37
Proferido despacho de mero expediente
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25/01/2022 18:24
Conclusos para decisão
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25/01/2022 17:47
Juntada de Petição de petição
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29/10/2021 15:00
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 02/08/2021 23:59.
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29/10/2021 05:23
Decorrido prazo de LEONARDO REBOUCAS DOURADO LIMA em 23/07/2021 23:59.
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14/10/2021 11:29
Expedição de despacho.
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16/07/2021 16:57
Publicado Despacho em 07/07/2021.
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16/07/2021 16:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
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07/07/2021 11:21
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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06/07/2021 10:40
Expedição de despacho.
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06/07/2021 10:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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06/07/2021 08:41
Proferido despacho de mero expediente
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19/03/2021 13:10
Conclusos para despacho
-
19/03/2021 11:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2021
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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