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TJDFT - 0707826-15.2020.8.07.0018
Partes: GRUPO IBMEC EDUCACIONAL S.A x DISTRITO FEDERAL
Advogado: RENATA EMERY VIVACQUA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Ajuizamento: 08/03/2021
TJDFT - 0704414-42.2021.8.07.0018
Partes: EUROFARMA LABORATORIOS S.A. x DISTRITO FEDERAL
Advogado: FERNANDA RAMOS PAZELLO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 06/12/2024
TJDFT - 0702752-38.2024.8.07.0018
Partes: DISTRITO FEDERAL x CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA
Advogado: RENATA EMERY VIVACQUA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Carmen Nicea Nogueira Bittencourt
Ajuizamento: 09/06/2025
TJDFT - 0702752-38.2024.8.07.0018
Partes: CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA x DISTRITO FEDERAL
Advogado: THIAGO CORREA VASQUES e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 24/03/2024
TJRJ - 0249562-06.2011.8.19.0001
Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO x NESTLE BRASIL LTDA
Advogado: RENATA EMERY VIVACQUA e outros
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 12/10/2018
TJRJ - 0400911-27.2009.8.19.0001
Partes: NESTLE BRASIL LTDA. x FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: CHRISTIANE ALVES ALVARENGA e outros
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 12/10/2018
TJRJ - 0180142-54.2024.8.19.0001
Partes: MAGAZINE LUIZA S A e outros x RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogado: FERNANDA RAMOS PAZELLO e outros
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 10/12/2024
TJRJ - 0039679-19.2011.8.19.0001
Partes: NESTLE BRASIL LTDA. x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: RENATA EMERY VIVACQUA e outros
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 09/02/2011
TJTO - 0016773-10.2024.8.27.2700
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x CERVEJARIAS KAISER BRASIL S/A
Advogado: FERNANDA RAMOS PAZELLO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Jacqueline Adorno
Ajuizamento: 31/03/2025
TJTO - 0016696-74.2025.8.27.2729
Partes: ADM DO BRASIL LTDA x SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ e outros
Advogado: FERNANDA RAMOS PAZELLO e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 22/04/2025