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TJAM - 0035848-21.2022.8.03.0001
Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x JADER MARCEL DOS SANTOS MATIAS
Advogado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 12/08/2022
TJAM - 0003641-98.2024.8.03.0000
Partes: JADER MARCEL DOS SANTOS MATIAS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Advogado: ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 04/06/2024
TJAM - 0004950-90.2020.8.03.0002
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros x JADER MARCEL DOS SANTOS MATIAS e outros
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Santana
Ajuizamento: 31/07/2020
TJAM - 0004950-90.2020.8.03.0002
Partes: DIEGO MAFRA BRITO DE BRITO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Advogado: MAIARA NAZARE CASTRO DE OLIVEIRA
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 22/10/2024