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TJAM - 0041693-10.2017.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x RAIMUNDO CHARLES DA SILVA MARQUES e outros
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 11/09/2017
TJAM - 0003907-34.2014.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros x EIDER PENA PESTANA e outros
Advogado: MAURICIO SILVA PEREIRA e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 15/09/2022
TJAM - 0004600-11.2020.8.03.0000
Partes: AMIRALDO DA SILVA FAVACHO JUNIOR x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Advogado: WILIANE DA SILVA FAVACHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 27/10/2020
TJAM - 0000414-32.2008.8.03.0010
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x GENIVAL GEMAQUE SANTANA e outros
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - Vara Unica de Pedra Branca do Amapari
Ajuizamento: 26/06/2008
TJAM - 0057340-79.2016.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros x AMIRALDO DA SILVA FAVACHO JUNIOR e outros
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 22/11/2016
TJAM - 0025563-42.2017.8.03.0001
Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHO e outros
Advogado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 05/06/2017
TJAM - 0003506-57.2022.8.03.0000
Partes: AMIRALDO DA SILVA FAVACHO JUNIOR x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 07/07/2022
TJAM - 0008331-10.2023.8.03.0000
Partes: AMIRALDO DA SILVA FAVACHO JUNIOR x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Advogado: WILIANE DA SILVA FAVACHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 27/10/2023
TJAM - 0018090-10.2014.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros x AMIRALDO DA SILVA FAVACHO JUNIOR e outros
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 04/04/2014
TJAM - 0006725-80.2019.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros x RAIMUNDO CHARLES DA SILVA MARQUES e outros
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 18/02/2019