Partes: ROSINALDO PAVAO PIEDADE e outros x MARIA DONARIA MOURA RODRIGUES e outros

Advogado: FRANCISCO TOBIAS DE CASTRO NETO e outros

1ª instância - Vara Unica de Cururupu

Partes: LUCIANE RIBEIRO GUTERRES x SUMMERVILLE PARTICIPACOES LTDA e outros

Advogado: FERNANDO MURILO OLIVEIRA SOEIRO e outros

1ª instância - 2ª Vara Civel de Sao Jose de Ribamar

Partes: APICE SECURITIZADORA S.A. x LUCIANE RIBEIRO GUTERRES

Advogado: RODRIGO HENRIQUE BOTANI e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia

Partes: LUCIANE RIBEIRO GUTERRES x SUMMERVILLE PARTICIPACOES LTDA e outros

Advogado: KLAYTON NOBORU PASSOS NISHIWAKI e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x F H M COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME - ME e outros

Advogado: RAIMUNDO LEITE DE MELO e outros

1ª instância - Vara Unica Santa Rita

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JOSE GERALDO AMORIM PEREIRA e outros

Advogado: ANTONIO AMORIM PEREIRA e outros

1ª instância - Vara Unica de Bequimao

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JOSIVANIA SERRA e outros

Advogado: CHRISTIAN SILVA DE BRITO e outros

1ª instância - Vara Unica Santa Rita

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x ALAIM ROGERIO CARVALHO TAVARES e outros

Advogado: THASSIA GOMES BORRALHO e outros

1ª instância - Vara Unica Santa Rita

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x ANTONIO CANDIDO SANTOS RIBEIRO e outros

Advogado: GILSON ALVES BARROS e outros

1ª instância - Vara Unica Santa Rita

Partes: JOSE MENDES DOS SANTOS x INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPI

Advogado: MARLIO DA ROCHA LUZ MOURA e outros

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Teresina