01/07/2025 16:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025 14:48

Julgado improcedente o pedido
28/05/2025 13:23

Juntada de petição
28/05/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 10:47

Conclusos para julgamento
16/01/2025 16:54

Outras Decisões
16/05/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 15:38

Conclusos para julgamento
18/03/2024 13:22

Juntada de petição
15/03/2024 12:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/03/2024 12:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/03/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 16:36

Juntada de Certidão
19/10/2023 16:33

Conclusos para decisão
05/08/2022 17:35

Decorrido prazo de JUIZO DA COMARCA DE CURURUPU em 03/08/2022 23:59.
22/07/2022 09:50

Expedição de Informações pessoalmente.
21/07/2022 16:41

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1199
16/03/2022 10:38

Decorrido prazo de ERENILDE PINTO FERREIRA em 14/03/2022 23:59.
16/03/2022 10:35

Decorrido prazo de ROSANE RODRIGUES CADETE em 14/03/2022 23:59.
23/02/2022 02:48

Decorrido prazo de ROSANE RODRIGUES CADETE em 28/01/2022 23:59.
23/02/2022 02:48

Decorrido prazo de ERENILDE PINTO FERREIRA em 28/01/2022 23:59.
16/02/2022 09:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2022 09:10

Juntada de diligência
16/02/2022 09:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2022 09:03

Juntada de diligência
15/02/2022 09:42

Conclusos para decisão
15/02/2022 09:41

Juntada de Certidão
15/02/2022 00:10

Juntada de petição
09/02/2022 14:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/02/2022 14:54

Juntada de diligência
09/02/2022 14:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/02/2022 14:52

Juntada de diligência
08/02/2022 15:30

Juntada de petição
24/01/2022 09:27

Expedição de Mandado.
14/01/2022 08:02

Juntada de Outros documentos
23/11/2021 09:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/11/2021 21:58

Juntada de petição
12/11/2021 22:58

Outras Decisões
12/11/2021 09:16

Conclusos para decisão
12/11/2021 09:16

Juntada de Certidão
11/11/2021 00:32

Decorrido prazo de ROSANE RODRIGUES CADETE em 09/11/2021 23:59.
11/11/2021 00:32

Decorrido prazo de ERENILDE PINTO FERREIRA em 09/11/2021 23:59.
11/11/2021 00:31

Decorrido prazo de MARIA DONARIA MOURA RODRIGUES em 09/11/2021 23:59.
11/11/2021 00:31

Decorrido prazo de MARIA GORETHI DOS SANTOS CAMELO em 09/11/2021 23:59.
10/11/2021 23:25

Decorrido prazo de G C S EQUIPAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 09/11/2021 23:59.
10/11/2021 23:24

Decorrido prazo de GUTTEMANN COELHO DE SOUSA em 09/11/2021 23:59.
04/10/2021 09:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/09/2021 12:26

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 09:47

Conclusos para decisão
30/09/2021 09:47

Juntada de Certidão
28/09/2021 13:24

Decorrido prazo de MARIA GORETHI DOS SANTOS CAMELO em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021 13:23

Decorrido prazo de ROSANE RODRIGUES CADETE em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021 13:23

Decorrido prazo de ERENILDE PINTO FERREIRA em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021 13:23

Decorrido prazo de MARIA DONARIA MOURA RODRIGUES em 27/09/2021 23:59.
15/09/2021 15:25

Juntada de petição
02/09/2021 09:56

Juntada de petição
30/08/2021 09:17

Juntada de petição
30/08/2021 09:16

Juntada de petição
25/08/2021 00:59

Juntada de petição
23/08/2021 11:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/08/2021 11:09

Juntada de Certidão
20/08/2021 16:40

Juntada de parecer de mérito (mp)
12/08/2021 09:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/08/2021 09:13

Juntada de Certidão
11/08/2021 04:35

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 06/08/2021 23:59.
11/08/2021 04:35

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 06/08/2021 23:59.
11/07/2021 20:12

Decorrido prazo de MARIA GORETHI DOS SANTOS CAMELO em 09/07/2021 23:59.
11/07/2021 20:12

Decorrido prazo de ROSANE RODRIGUES CADETE em 09/07/2021 23:59.
11/07/2021 20:12

Decorrido prazo de GUTTEMANN COELHO DE SOUSA em 09/07/2021 23:59.
11/07/2021 20:12

Decorrido prazo de ERENILDE PINTO FERREIRA em 09/07/2021 23:59.
11/07/2021 20:12

Decorrido prazo de G C S EQUIPAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 09/07/2021 23:59.
11/07/2021 20:12

Decorrido prazo de MARIA DONARIA MOURA RODRIGUES em 09/07/2021 23:59.
05/07/2021 16:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/07/2021 16:26

Cancelada a movimentação processual
02/07/2021 16:00

Juntada de petição
03/06/2021 15:34

Decorrido prazo de JEREMIAS RIBEIRO DO NASCIMENTO em 01/06/2021 23:59:00.
03/06/2021 15:34

Decorrido prazo de RONALDO SALES OLIVEIRA em 01/06/2021 23:59:00.
03/06/2021 15:34

Decorrido prazo de MARIVALDO REIS SILVA em 01/06/2021 23:59:00.
03/06/2021 15:34

Decorrido prazo de BENEVALDO PESTANA DINIZ em 01/06/2021 23:59:00.
03/06/2021 15:34

Decorrido prazo de ROSINALDO PAVAO PIEDADE em 01/06/2021 23:59:00.
03/06/2021 15:22

Decorrido prazo de MARIA DONARIA MOURA RODRIGUES em 31/05/2021 23:59:00.
02/06/2021 17:07

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 01/06/2021 15:00 Vara Única de Cururupu .
02/06/2021 17:07

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2021 13:25

Decorrido prazo de EDUARDO DOS SANTOS BRAGA SALGUEIRO em 31/05/2021 23:59:00.
02/06/2021 13:24

Decorrido prazo de ROSANE RODRIGUES CADETE em 31/05/2021 23:59:00.
02/06/2021 13:24

Decorrido prazo de ERENILDE PINTO FERREIRA em 31/05/2021 23:59:00.
01/06/2021 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2021 14:50

Juntada de diligência
01/06/2021 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2021 14:49

Juntada de diligência
01/06/2021 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2021 14:46

Juntada de diligência
01/06/2021 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2021 14:44

Juntada de diligência
01/06/2021 10:19

Juntada de petição
31/05/2021 19:30

Expedição de Mandado.
31/05/2021 19:30

Expedição de Mandado.
31/05/2021 19:30

Expedição de Mandado.
31/05/2021 19:30

Expedição de Mandado.
31/05/2021 19:30

Expedição de Informações pessoalmente.
17/05/2021 17:38

Juntada de petição
17/05/2021 15:18

Juntada de Certidão
13/05/2021 20:21

Juntada de petição
12/05/2021 10:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/05/2021 13:22

Audiência Instrução e Julgamento designada para 01/06/2021 15:00 Vara Única de Cururupu.
09/05/2021 16:17

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2021 10:50

Conclusos para decisão
09/02/2021 10:50

Juntada de Certidão
08/02/2021 10:27

Juntada de petição
06/02/2021 22:30

Decorrido prazo de MARIA GORETHI DOS SANTOS CAMELO em 02/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 22:30

Decorrido prazo de ROSANE RODRIGUES CADETE em 02/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 22:30

Decorrido prazo de GUTTEMANN COELHO DE SOUSA em 02/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 22:30

Decorrido prazo de ERENILDE PINTO FERREIRA em 02/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 22:30

Decorrido prazo de G C S EQUIPAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 02/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 22:30

Decorrido prazo de MARIA DONARIA MOURA RODRIGUES em 02/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 22:30

Decorrido prazo de MARIA GORETHI DOS SANTOS CAMELO em 02/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 22:30

Decorrido prazo de ROSANE RODRIGUES CADETE em 02/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 22:30

Decorrido prazo de GUTTEMANN COELHO DE SOUSA em 02/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 22:30

Decorrido prazo de ERENILDE PINTO FERREIRA em 02/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 22:30

Decorrido prazo de G C S EQUIPAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 02/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 22:30

Decorrido prazo de MARIA DONARIA MOURA RODRIGUES em 02/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 13:33

Juntada de petição
03/02/2021 02:14

Publicado Intimação em 26/01/2021.
03/02/2021 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
29/01/2021 08:05

Juntada de petição
25/01/2021 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE CURURUPU/MA SECRETARIA JUDICIAL DIGITAL- SJD CLASSE:AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) PROC Nº0000275-08.2018.8.10.0084 AUTOR: Ministério Público RÉU:MARIA DONARIA MOURA RODRIGUES e outros (6) FINALIDADE: Intimação do e do Advogados do(a) REU: LINCON LIMA SAMPAIO - OAB/MA14303, JOSE RIBAMAR RAMOS MACHADO - OAB/MA3122 Advogados do(a) REU: BENNER ROBERTO RANZAN DE BRITTO - OAB/MA19215, JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO - OAB/PI3446, Advogados do(a) REU: DENILSON JOSE GARCIA AMORIM - OAB/MA5472, LUCIANE RIBEIRO GUTERRES - OAB/MA9083, KLAYTON NOBORU PASSOS NISHIWAKI - OAB/MA8513, RODRIGO JOSE RIBEIRO SOUSA - OAB/MA11301, para que tomem conhecimento do Despacho de id, proferida nos autos, transcrito a seguir: "Vistos, etc.

Decisão inicial ordenando a notificação dos requeridos para manifestação prévias às fls. 590.

Notificados devidamente os Requeridos: Eduardo dos Santos Braga Salgueiro, às fls. 593; Erenilde Pinto Ferreira às fls. 596; Rosane Rodrigues Cadete às fls. 596; Maria Donaria Moura Rodrigues às fls. 724; Guttemann Coelho de Sousa às fls. 726 e GCS Equipamentos e Construções LTDA às fls. 593.

Frustada a tentativa de notificação via carta/Ar de Maria Goreth dos Santos Camelo, conforme fls. 598.

Apresentaram manifestação prévia GCS Equipamentos e Construções Ltda e Guttemann Coelho de Sousa conjuntamente às fls. 603/722, alegando sucintamente ...

Réplica do Parquet à manifestação prévia às fls. 732/733.

Decisão de recebimento da inicial às fls. 735, rebatendo as preliminares alegadas na manifestação prévia e ordenando a citação dos requeridos.

Citados os Réus: Eduardo dos Santos Braga Salgueiro, às fls. 781; Erenilde Pinto Ferreira às fls. 764; Rosane Rodrigues Cadete às fls. 764; Maria Donaria Moura Rodrigues às fls. 779; Guttemann Coelho de Sousa às fls. 758 e GCS Equipamentos e Construções LTDA às fls. 758.

Certidão às fls. 812 de não localizada para citação Maria Goreth dos Santos Camelo, motivo pelo qual houve citação por edital às fls. 821.

Apresentaram contestação conjuntamente Eduardo dos Santos Braga Salgueiro, Erenilde Pinto Ferreira, Rosane Rodrigues Cadete, Maria Donaria Moura Rodrigues às fls. 776/787(parte 15).

Manifestação do Requerido Eduardo dos Santos Braga Salgueiro, às fls. 786/806(parte 16), alegando nulidade da sua notificação prévia e apresentado manifestação prévia; Não apresentaram contestação no prazo legal, Guttemann Coelho de Sousa e GCS Equipamentos e Construções LTDA, motivo pelo qual declaro a revelia dos mesmos.

Réplica à contestação pelo Parquet às fls. 816/817.

Nomeação de curador especial à Requerida Maria Goreth dos Santos Camelo às fls. 823, com posterior apresentação de contestação às fls. 829.

Réplica à contestação da Requerida supra às fls. 835/836.

Substabelecimento sem reserva de poderes do patrono de Guttemann Coelho de Sousa e GCS Equipamentos e Construções LTDA no id n° 32762224.

Habilitação nos autos do Patrono de Maria Goreth dos Santos Camelo no id n° 32910321.

Audiência de instrução e julgamento em 23 de setembro de 2020, id n° 36085120, no qual o patrono de Maria Goreth dos Santos Camelo requereu a nulidade da notificação prévia da Requerida e consequentemente de sua citação.

O Ministério Público se manifestou pela concessão de prazo para contestação à Requerida evitando oportunizando sua defesa.

O Juízo na oportunidade concedeu novo prazo para contestação da Requerida supra.

Contestação da Requerida Maria Goreth dos Santos Camelo no id n° 36894379.

O Parquet apresentou réplica à contestação no id n° 39281920.

Quanto às alegações preliminares levantadas em sede de contestação, temos: a nulidade absoluta da decisão que recebe a inicial haja vista a alegação de citação inválida do Requerido Eduardo dos Santos Braga Salgueiro; inexistência de ato de improbidade, por ausência de prejuízos ao erário e/ou dolo.

No que tange à nulidade da decisão que recebe a inicial haja vista a notificação prévia inválida, sustentada por Eduardo dos Santos Braga Salgueiro, não assiste razão ao Demandado, visto que dos autos a carta de notificação foi entregue no endereço informado na exordial, e no mais, mesmo que recebida por pessoa estranha ao Requerido, fica suprida a falta ou nulidade da citação com o comparecimento espontâneo do réu, nos termos do art. 239, §1°, do CPC.

Por último, em relação as alegações de inexistência de ato de improbidade por ausência de dolo e/ou danos ao erário, tais arguições confundem-se com o mérito do presente feito, de modo rejeito tais preliminares.

Desta forma, declaro o feito saneado, nos termos do art. 357 do CPC, e determino a intimação das partes para no prazo de 5 dias, informarem o interesse de produção de provas em audiência, especificiando sua necessidade.

Notifique-se o Representante Ministerial.

Cumpra-se.". Eu,Rodrigo Abreu Rabêlo, Técnico Judiciário, assino de ordem do MM.

Juiz de Direito desta Comarca.
22/01/2021 11:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2021 11:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/01/2021 21:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/01/2021 18:39

Juntada de Certidão
15/12/2020 20:11

Conclusos para decisão
15/12/2020 18:43

Juntada de petição
19/10/2020 09:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/10/2020 09:07

Juntada de Certidão
16/10/2020 17:37

Juntada de contestação
10/10/2020 11:11

Decorrido prazo de LINCON LIMA SAMPAIO em 02/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 11:11

Decorrido prazo de MARIA GORETHI DOS SANTOS CAMELO em 02/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 11:11

Decorrido prazo de ROSANE RODRIGUES CADETE em 02/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 11:11

Decorrido prazo de GUTTEMANN COELHO DE SOUSA em 02/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 11:11

Decorrido prazo de ERENILDE PINTO FERREIRA em 02/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 11:11

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR RAMOS MACHADO em 02/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 11:11

Decorrido prazo de LINCON LIMA SAMPAIO em 02/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 11:11

Decorrido prazo de MARIA GORETHI DOS SANTOS CAMELO em 02/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 11:11

Decorrido prazo de ROSANE RODRIGUES CADETE em 02/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 11:11

Decorrido prazo de GUTTEMANN COELHO DE SOUSA em 02/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 11:11

Decorrido prazo de ERENILDE PINTO FERREIRA em 02/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 11:11

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR RAMOS MACHADO em 02/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 11:11

Decorrido prazo de MARIA DONARIA MOURA RODRIGUES em 02/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 11:11

Decorrido prazo de DENILSON JOSE GARCIA AMORIM em 02/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 11:11

Decorrido prazo de G C S EQUIPAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 02/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 11:11

Decorrido prazo de MARIA DONARIA MOURA RODRIGUES em 02/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 11:11

Decorrido prazo de DENILSON JOSE GARCIA AMORIM em 02/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 11:11

Decorrido prazo de G C S EQUIPAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 02/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 11:11

Decorrido prazo de LINCON LIMA SAMPAIO em 02/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 11:11

Decorrido prazo de MARIA GORETHI DOS SANTOS CAMELO em 02/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 11:11

Decorrido prazo de ROSANE RODRIGUES CADETE em 02/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 11:11

Decorrido prazo de GUTTEMANN COELHO DE SOUSA em 02/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 11:11

Decorrido prazo de ERENILDE PINTO FERREIRA em 02/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 11:11

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR RAMOS MACHADO em 02/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 11:11

Decorrido prazo de LINCON LIMA SAMPAIO em 02/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 11:11

Decorrido prazo de MARIA GORETHI DOS SANTOS CAMELO em 02/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 11:11

Decorrido prazo de ROSANE RODRIGUES CADETE em 02/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 11:11

Decorrido prazo de GUTTEMANN COELHO DE SOUSA em 02/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 11:11

Decorrido prazo de ERENILDE PINTO FERREIRA em 02/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 11:11

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR RAMOS MACHADO em 02/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 11:11

Decorrido prazo de MARIA DONARIA MOURA RODRIGUES em 02/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 11:11

Decorrido prazo de DENILSON JOSE GARCIA AMORIM em 02/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 11:11

Decorrido prazo de G C S EQUIPAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 02/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 11:11

Decorrido prazo de MARIA DONARIA MOURA RODRIGUES em 02/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 11:10

Decorrido prazo de DENILSON JOSE GARCIA AMORIM em 02/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 11:10

Decorrido prazo de G C S EQUIPAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 02/10/2020 23:59:59.
09/10/2020 00:34

Publicado Intimação em 02/10/2020.
09/10/2020 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/09/2020 10:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2020 09:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 23/09/2020 14:30 Vara Única de Cururupu .
26/09/2020 02:52

Decorrido prazo de BENNER ROBERTO RANZAN DE BRITTO em 25/09/2020 23:59:59.
26/09/2020 02:52

Decorrido prazo de EDUARDO DOS SANTOS BRAGA SALGUEIRO em 25/09/2020 23:59:59.
23/09/2020 18:15

Juntada de petição
23/09/2020 06:02

Decorrido prazo de LINCON LIMA SAMPAIO em 22/09/2020 23:59:00.
23/09/2020 06:02

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR RAMOS MACHADO em 22/09/2020 23:59:00.
23/09/2020 05:24

Decorrido prazo de EDUARDO DOS SANTOS BRAGA SALGUEIRO em 22/09/2020 23:59:00.
23/09/2020 05:24

Decorrido prazo de BENNER ROBERTO RANZAN DE BRITTO em 22/09/2020 23:59:00.
23/09/2020 05:23

Decorrido prazo de ROSANE RODRIGUES CADETE em 22/09/2020 23:59:00.
23/09/2020 05:23

Decorrido prazo de GUTTEMANN COELHO DE SOUSA em 22/09/2020 23:59:00.
23/09/2020 05:23

Decorrido prazo de ERENILDE PINTO FERREIRA em 22/09/2020 23:59:00.
23/09/2020 05:23

Decorrido prazo de G C S EQUIPAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 22/09/2020 23:59:00.
23/09/2020 05:23

Decorrido prazo de MARIA DONARIA MOURA RODRIGUES em 22/09/2020 23:59:00.
22/09/2020 18:56

Audiência de instrução e julgamento designada para 23/09/2020 14:30 Vara Única de Cururupu.
22/09/2020 16:42

Juntada de petição
22/09/2020 00:19

Publicado Intimação em 22/09/2020.
22/09/2020 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/09/2020 23:51

Juntada de petição
20/09/2020 23:50

Juntada de petição
19/09/2020 23:05

Decorrido prazo de MARIA DONARIA MOURA RODRIGUES em 11/09/2020 23:59:00.
19/09/2020 23:04

Decorrido prazo de EDUARDO DOS SANTOS BRAGA SALGUEIRO em 11/09/2020 23:59:00.
19/09/2020 11:30

Decorrido prazo de MARIA GORETHI DOS SANTOS CAMELO em 11/09/2020 23:59:00.
19/09/2020 11:30

Decorrido prazo de ROSANE RODRIGUES CADETE em 11/09/2020 23:59:00.
19/09/2020 11:30

Decorrido prazo de GUTTEMANN COELHO DE SOUSA em 11/09/2020 23:59:00.
19/09/2020 11:30

Decorrido prazo de ERENILDE PINTO FERREIRA em 11/09/2020 23:59:00.
19/09/2020 11:30

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 11/09/2020 23:59:00.
19/09/2020 11:30

Decorrido prazo de G C S EQUIPAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 11/09/2020 23:59:00.
18/09/2020 19:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/09/2020 19:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/09/2020 19:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/09/2020 09:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2020 09:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/09/2020 19:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 17/09/2020 15:00 Vara Única de Cururupu .
15/09/2020 23:02

Audiência de instrução e julgamento designada para 17/09/2020 15:00 Vara Única de Cururupu.
15/09/2020 23:01

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 17/09/2020 00:00 Vara Única de Cururupu.
15/09/2020 23:00

Audiência de instrução e julgamento designada para 17/09/2020 00:00 Vara Única de Cururupu.
15/09/2020 22:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/09/2020 22:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/09/2020 22:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/09/2020 22:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/09/2020 22:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/09/2020 22:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/09/2020 22:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/09/2020 22:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/09/2020 22:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/09/2020 22:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/09/2020 22:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/09/2020 22:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/09/2020 20:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 15/09/2020 09:30 Vara Única de Cururupu .
20/08/2020 09:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/08/2020 09:01

Audiência de instrução e julgamento designada para 15/09/2020 09:30 Vara Única de Cururupu.
19/08/2020 09:27

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 13/08/2020 15:00 Vara Única de Cururupu .
13/08/2020 14:50

Juntada de petição
11/08/2020 05:39

Decorrido prazo de MARIA DONARIA MOURA RODRIGUES em 10/08/2020 23:59:00.
11/08/2020 05:39

Decorrido prazo de MARIA GORETHI DOS SANTOS CAMELO em 10/08/2020 23:59:00.
11/08/2020 05:39

Decorrido prazo de EDUARDO DOS SANTOS BRAGA SALGUEIRO em 10/08/2020 23:59:00.
11/08/2020 05:39

Decorrido prazo de ERENILDE PINTO FERREIRA em 10/08/2020 23:59:00.
11/08/2020 05:39

Decorrido prazo de ROSANE RODRIGUES CADETE em 10/08/2020 23:59:00.
11/08/2020 05:38

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 10/08/2020 23:59:00.
11/08/2020 05:38

Decorrido prazo de GUTTEMANN COELHO DE SOUSA em 10/08/2020 23:59:00.
11/08/2020 05:38

Decorrido prazo de G C S EQUIPAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 10/08/2020 23:59:00.
13/07/2020 11:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/07/2020 09:23

Audiência instrução e julgamento designada para 13/08/2020 15:00 Vara Única de Cururupu.
10/07/2020 16:37

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2020 15:28

Conclusos para despacho
10/07/2020 15:28

Juntada de Certidão
10/07/2020 15:21

Audiência instrução e julgamento cancelada para 08/07/2020 09:00 Vara Única de Cururupu.
09/07/2020 02:00

Decorrido prazo de MARIA DONARIA MOURA RODRIGUES em 08/07/2020 09:00:00.
08/07/2020 08:53

Juntada de petição
07/07/2020 17:49

Juntada de petição
07/07/2020 17:48

Expedição de Outros documentos.
07/07/2020 04:44

Decorrido prazo de RODRIGO JOSE RIBEIRO SOUSA em 06/07/2020 23:59:00.
07/07/2020 04:44

Decorrido prazo de LINCON LIMA SAMPAIO em 06/07/2020 23:59:00.
07/07/2020 01:39

Decorrido prazo de KLAYTON NOBORU PASSOS NISHIWAKI em 06/07/2020 23:59:00.
07/07/2020 01:39

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR RAMOS MACHADO em 06/07/2020 23:59:00.
03/07/2020 16:06

Juntada de petição
03/07/2020 10:28

Juntada de petição
03/07/2020 09:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/06/2020 10:56

Juntada de petição
17/06/2020 09:57

Juntada de petição
04/06/2020 20:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/06/2020 20:24

Audiência instrução e julgamento designada para 08/07/2020 09:00 Vara Única de Cururupu.
04/06/2020 15:07

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2020 15:36

Conclusos para despacho
02/06/2020 15:20

Juntada de Certidão
06/05/2020 09:38

Recebidos os autos
06/05/2020 09:38

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2018

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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