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TJBA - 8004203-74.2022.8.05.0229
Partes: LUCAS SANTOS DE JESUS x MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS
Advogado: JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO e outros
1ª instância - 3Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Fazenda Publica e Acidentes de Trabalho - Santo Antonio de Jesus
Ajuizamento: 18/08/2022
TJBA - 8013195-12.2022.8.05.0039
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x ROSEILTON DUARTE FERREIRA e outros
Advogado: DANIELA FOLGADO FEITOSA e outros
1ª instância - 1ª Vara Crime - Camacari
Ajuizamento: 04/07/2022
TJBA - 0000158-21.2019.8.05.0181
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: KATIA SIMONE ARAUJO DE ALMEIDA BISCARDE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ivete Caldas Silva Freitas Muniz
Ajuizamento: 17/04/2024
TJBA - 0000158-21.2019.8.05.0181
Partes: LUIS FERNANDO RIBEIRO DE OLIVEIRA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: KATIA SIMONE ARAUJO DE ALMEIDA BISCARDE e outros
1ª instância - Vara Criminal de Nova Soure
Ajuizamento: 08/08/2019
TJBA - 0000144-48.2020.8.05.0263
Partes: A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA e outros x LUCAS SANTOS DE JESUS e outros
Advogado: ROSENILDO DOS SANTOS JUNIOR e outros
1ª instância - Vara Criminal de Ubaira
Ajuizamento: 18/06/2020