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TJPB - 0802593-20.2022.8.15.2001
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA x JOAO MAURICIO GIFFONI DE CASTRO NEVES e outros
Advogado: BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Ajuizamento: 15/05/2022
TJPB - 0101371-10.2012.8.15.2001
Partes: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA x COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV e outros
Advogado: BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Ajuizamento: 15/08/2012
TJPA - 0032719-97.2007.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA x AMBEV COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 07/11/2007
TJBA - 0310848-96.2016.8.05.0001
Partes: CARLOS ALVES DE BRITO x PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO PMDB e outros
Advogado: ARIVALDO AMANCIO DOS SANTOS e outros
1ª instância - 16Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Ajuizamento: 28/06/2023
TJMT - 0030938-57.2009.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO MATO GROSSO S/A e outros
Advogado: JENZ PROCHNOW JUNIOR e outros
1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Execucao Fiscal Estadual - Comarca da Capital
Ajuizamento: 21/06/2022