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TJES - 0000244-77.2012.8.08.0011
Partes: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM x CONSTRUTORA APIA LTDA
Advogado: PAULO DA GAMA TORRES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Jose Paulo Calmon Nogueira da Gama - Vitoria
Ajuizamento: 23/06/2025
TJES - 0000244-77.2012.8.08.0011
Partes: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM x CONSTRUTORA APIA LTDA
Advogado: PAULO DA GAMA TORRES e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Execucoes Fiscais - Cachoeiro de Itapemirim
Ajuizamento: 04/01/2012
TJES - 0000334-51.2008.8.08.0003
Partes: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA e outros x ANTONIO OSVALDO DESTEFANI e outros
Advogado: JOSE CARLOS BENINCA e outros
1ª instância - Vara Unica - Alfredo Chaves
Ajuizamento: 14/04/2008
TJMG - 5043584-11.2009.8.13.0024
Partes: CMS CONSTRUTORA SA x DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: DANIELLA PAIM LAVALLE e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 22/05/2024
TJMG - 0088834-50.2010.8.13.0079
Partes: MUNICIPIO DE CONTAGEM x EMBRAURB EMPRESA BRASILEIRA URBANIZACAO LTDA
Advogado: FLAVIO ALMEIDA DE LIMA e outros
1ª instância - 1ª Vara Empresarial, de Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Contagem
Ajuizamento: 21/03/2024
TJMG - 5047814-18.2017.8.13.0024
Partes: MARCIO MENDES ASSIS LUCENA x MORUS IMOVEIS LTDA e outros
Advogado: LIVIA ZANDONA FORTES e outros
1ª instância - Centrase Civel - Central de Cumprimento de Sentencas
Ajuizamento: 18/04/2017
TJMG - 5001036-18.2021.8.13.0034
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x FOREST SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA
Advogado: ARTUR PAIVA DE LIMA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 17/04/2024
TJMG - 5001036-18.2021.8.13.0034
Partes: FOREST SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: DANIELLA PAIM LAVALLE e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel, Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Aracuai
Ajuizamento: 18/05/2021
TJMG - 5196143-98.2019.8.13.0024
Partes: EUROLINK IMPORTACAO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS S/A x SENGEL CONSTRUCOES LIMITADA
Advogado: PAULO FELIPE OLIVEIRA RODRIGUES GANDRA e outros
1ª instância - 29ª Vara Civel da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 03/12/2019
TJMG - 5059019-39.2020.8.13.0024
Partes: SENGEL CONSTRUCOES LIMITADA x W. C. FLOOR DESIGN E SERVICOS LTDA
Advogado: FERNANDA DE ALMEIDA GUEDES ROLIM e outros
1ª instância - Centrase Civel - Central de Cumprimento de Sentencas
Ajuizamento: 28/04/2020