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TJMA - 0021388-64.2004.8.10.0001
Partes: HERDEIRA ( VIUVA) NUBIA SILVA PEREIRA SERRA DO FALECIDO ARENILSON SERRA SILVA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ALICE MICHELINE MATOS
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 30/11/2004
TJMA - 0810851-48.2019.8.10.0001
Partes: GEORGIVALDO DOURADO BRAGA e outros x MOZAR BEZERRA DA SILVA e outros
Advogado: EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 02/04/2019
TJMA - 0813728-92.2018.8.10.0001
Partes: SERGIO CARLOS LUZ FONSECA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: JORGE HENRIQUE MATOS CUNHA
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 10/04/2018
TJMA - 0813728-92.2018.8.10.0001
Partes: SERGIO CARLOS LUZ FONSECA x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: JORGE HENRIQUE MATOS CUNHA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Angela Maria Moraes Salazar
Ajuizamento: 17/11/2020
TJMA - 0843947-88.2018.8.10.0001
Partes: ERIC RODRIGO ARRUDA SOUZA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: JORGE HENRIQUE MATOS CUNHA
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 04/09/2018
TJMA - 0044115-70.2011.8.10.0001
Partes: SERGIO CARLOS LUZ FONSECA e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: MICHEL SILVA ESTRELA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 26/09/2011