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TJMA - 0000202-46.2005.8.10.0034
Partes: JOSE PEREIRA DAMASCENO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: MARCIO DA SILVA CAROCAS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Codo
Ajuizamento: 13/04/2005
TJMA - 0040456-48.2014.8.10.0001
Partes: ANTONIO SANTANA PIRES e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ATHOS DE CARVALHO DE MELO E ALVIM
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 05/09/2014
TJMA - 0803860-65.2021.8.10.0040
Partes: 10ª DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA CIVIL DE IMPERATRIZ/MA x JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO e outros
Advogado: ANTONIO CAVALCANTE VIEIRA
1ª instância - Central de Inqueritos e Custodia de Imperatriz
Ajuizamento: 18/03/2021
TJMA - 0835636-74.2019.8.10.0001
Partes: JOSE FRANCISCO DA CONCEICAO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ARTHUR ROBERT BARBOSA SOUSA
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 29/08/2019
TJMA - 0835636-74.2019.8.10.0001
Partes: JOSE FRANCISCO DA CONCEICAO x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: ARTHUR ROBERT BARBOSA SOUSA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Cleones Carvalho Cunha
Ajuizamento: 23/10/2021