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TJPE - 0008967-65.2010.8.16.0033
Partes: MINISTERIO DA FAZENDA x SOFA MASTER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros
Advogado: HELCIO DAVI DE FREITAS
1ª instância - Pinhais - Vara Civel e da Fazenda Publica
Ajuizamento: 23/12/2010
TJPE - 0000692-60.2005.8.16.0112
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) x CLINICA INFANTIL DR ANGELO LTDA e outros
Advogado: HELCIO DAVI DE FREITAS
1ª instância - Marechal C Ndido Rondon - Vara Civel e da Fazenda Publica
Ajuizamento: 28/11/2014
TJPE - 0012712-81.2009.8.16.0035
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) e outros x W54 - ARTIGOS DE VIAGENS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e outros
Advogado: HELCIO DAVI DE FREITAS e outros
1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 08/10/2009
TJPE - 0001422-54.2012.8.16.0103
Partes: UNIAO - PROCURADORIA GERAL DA UNIAO e outros x DO CAMPO - HORTICULTURA, COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
Advogado: ROBERTO STOLTZ e outros
1ª instância - Lapa - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial
Ajuizamento: 27/03/2012
TJPE - 0001298-47.2007.8.16.0103
Partes: UNIAO - PROCURADORIA GERAL DA UNIAO e outros x CARTESIANO SERVICOS DE INSPECAO INDUSTRIAL LTDA
Advogado: HELCIO DAVI DE FREITAS
1ª instância - Lapa - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial
Ajuizamento: 30/04/2015
TJPE - 0005253-63.2011.8.16.0033
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) x WILSON MACHADO e outros
Advogado: HELCIO DAVI DE FREITAS
1ª instância - Pinhais - Vara Civel e da Fazenda Publica
Ajuizamento: 15/07/2011
TJPE - 0002771-74.2013.8.16.0033
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) x G & S - MONTAGENS, MANUTENCAO E AUTOMOCAO IND e outros
Advogado: HELCIO DAVI DE FREITAS
1ª instância - Pinhais - Vara Civel e da Fazenda Publica
Ajuizamento: 11/05/2015
TJPE - 0001591-72.2013.8.16.0049
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) x VINCI & CIA LTDA - ME
Advogado: HELCIO DAVI DE FREITAS e outros
1ª instância - Astorga - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica
Ajuizamento: 18/02/2014
TJPE - 0005092-05.2014.8.16.0112
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) x BERT DISTRIBUIDORA DE BRINQUEDOS E UTILIDADES e outros
Advogado: ANTONIO FERREIRA FRANCA e outros
1ª instância - Marechal C Ndido Rondon - Vara Civel e da Fazenda Publica
Ajuizamento: 29/09/2014
TJPE - 0002676-96.2013.8.16.0048
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) x CALCADOS E CONFECCOES SANTA RITA LTDA
Advogado: HELCIO DAVI DE FREITAS e outros
1ª instância - Assis Chateaubriand - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica
Ajuizamento: 08/08/2016