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TJMA - 0000134-70.2013.8.10.0049
Partes: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE e outros x MANOEL MABENES CRUZ DA FONSECA
Advogado: MARCELO LAUANDE BEZERRA
1ª instância - 1ª Vara de Paco do Lumiar
Ajuizamento: 21/01/2013
TJMA - 0000134-70.2013.8.10.0049
Partes: MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL e outros x MANOEL MABENES CRUZ DA FONSECA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Lourival de Jesus Serejo Sousa
Ajuizamento: 04/05/2023
TRF1 - 0039680-23.2016.4.01.3700
Partes: UNIAO FEDERAL x MANOEL MABENES CRUZ DA FONSECA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Sao Luis
Ajuizamento: 27/10/2016
TRF1 - 0039747-85.2016.4.01.3700
Partes: UNIAO FEDERAL x MANOEL MABENES CRUZ DA FONSECA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Sao Luis
Ajuizamento: 03/11/2016
TRF1 - 0080422-27.2015.4.01.3700
Partes: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros x MANOEL MABENES CRUZ DA FONSECA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 11 - Des. Fed. Marcos Augusto de Sousa
Ajuizamento: 29/07/2024
TRF1 - 0080422-27.2015.4.01.3700
Partes: MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR e outros x MANOEL MABENES CRUZ DA FONSECA
Advogado: ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA e outros
1ª instância - 6ª Sao Luis
Ajuizamento: 31/07/2015
TRF1 - 0055306-53.2014.4.01.3700
Partes: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros x MANOEL MABENES CRUZ DA FONSECA e outros
Advogado: BRUNO LEONARDO SILVA RODRIGUES e outros
1ª instância - 13ª Sao Luis
Ajuizamento: 10/11/2014