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TJMA - 0812981-11.2019.8.10.0001
Partes: JOSE RIBAMAR LISBOA DE SA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 25/03/2019
TJMA - 0023043-71.2004.8.10.0001
Partes: ALDEMIR PEREIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: SONIA MARIA LOPES COELHO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 28/12/2004
TJMA - 0800316-24.2021.8.10.0055
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x LUIS CARLOS COSTA LEITE
Advogado: GERSON LUIS BARROS
1ª instância - 1ª Vara de Santa Helena
Ajuizamento: 12/03/2021
TJMA - 0810851-48.2019.8.10.0001
Partes: GEORGIVALDO DOURADO BRAGA e outros x MOZAR BEZERRA DA SILVA e outros
Advogado: EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 02/04/2019
TJMA - 0848634-45.2017.8.10.0001
Partes: REINALDO BELFORT DE CARVALHO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 15/12/2017
TJMA - 0848634-45.2017.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x HAZAN CAMPOS MARTINS SILVA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 21/08/2023
TJMA - 0848634-45.2017.8.10.0001
Partes: HAZAN CAMPOS MARTINS SILVA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 04/08/2021