17/12/2022 05:27

Publicado Sentença (expediente) em 25/11/2022.
17/12/2022 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
14/12/2022 12:45

Arquivado Definitivamente
14/12/2022 12:44

Transitado em Julgado em 09/12/2022
08/12/2022 18:24

Juntada de petição
24/11/2022 00:00

Intimação

PROCESSO nº 0800316-24.2021.8.10.0055 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO ACUSADO: LUIS CARLOS COSTA LEITE SENTENÇA Trata-se de ação penal destinada a apurar a suposta prática do delito previsto no art. 129, § 9º, Art. 147 e art. 150, todos do Código Penal, nos termos da Lei 11.340/2006, imputado a LUIS CARLOS COSTA LEITE.

Manifestação Ministerial no ID 80683770 pela extinção da punibilidade do réu LUIS CARLOS COSTA LEITE.

Os autos vieram-me conclusos. É o relatório.

Decido.

O direito brasileiro prevê como causa de extinção da punibilidade a morte do agente (art. 107, I do Código Penal).

No caso em espécie, verifico que consta nos autos certidão de óbito do réu (ID 79292112), razão pela qual é de rigor a extinção de sua punibilidade.

Isso posto, com fulcro no art. 107, I do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu LUIS CARLOS COSTA LEITE em virtude de sua morte.

Cientifique-se o MPE.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Santa Helena/MA, data do sistema MÁRCIA DALETH GONÇALVES GARCEZ Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Santa Helena
23/11/2022 14:38

Juntada de petição
23/11/2022 11:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/11/2022 11:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2022 15:42

Extinta a Punibilidade por morte do agente
18/11/2022 14:56

Conclusos para julgamento
17/11/2022 23:10

Juntada de petição
16/11/2022 14:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/11/2022 18:44

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 26/10/2022 10:00 1ª Vara de Santa Helena.
01/11/2022 18:44

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 11:46

Juntada de petição
14/10/2022 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2022 14:38

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/10/2022 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2022 16:14

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/10/2022 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2022 16:13

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/09/2022 21:23

Juntada de petição
17/08/2022 19:05

Juntada de petição
12/08/2022 10:21

Expedição de Mandado.
12/08/2022 10:21

Expedição de Mandado.
12/08/2022 10:21

Expedição de Mandado.
12/08/2022 10:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/08/2022 10:16

Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/10/2022 10:00 1ª Vara de Santa Helena.
10/08/2022 08:58

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 11:47

Conclusos para despacho
30/03/2022 16:34

Juntada de petição
25/03/2022 11:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/12/2021 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2021 15:59

Juntada de Certidão
27/10/2021 06:51

Decorrido prazo de LUIS CARLOS COSTA LEITE em 25/10/2021 23:59.
20/10/2021 18:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2021 18:10

Juntada de Certidão
05/10/2021 10:08

Expedição de Mandado.
05/10/2021 10:06

Juntada de Certidão
07/06/2021 11:03

Juntada de Informações prestadas
02/06/2021 09:46

Expedição de Mandado.
01/06/2021 19:12

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2021 09:37

Conclusos para despacho
27/05/2021 09:37

Juntada de Certidão
27/05/2021 00:54

Decorrido prazo de GERSON LUIS BARROS em 24/05/2021 23:59:59.
18/05/2021 01:36

Publicado Intimação em 18/05/2021.
17/05/2021 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
14/05/2021 16:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2021 13:23

Decorrido prazo de GERSON LUIS BARROS em 03/05/2021 23:59:59.
28/04/2021 02:45

Publicado Intimação em 28/04/2021.
27/04/2021 18:59

Juntada de termo
27/04/2021 10:37

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 26/04/2021 23:59:59.
27/04/2021 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
27/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA PROCESSO Nº 0800316-24.2021.8.10.0055 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ACUSADO: LUIS CARLOS COSTA LEITE (PRESO) DATA/HORA DESIGNADA: 14/04/2021, ÀS 09H:00MIN ASSENTADA ASSENTADA PRESENTES: JUÍZA DE DIREITO: Drª Márcia Daleth Gonçalves Garcez (presencial) PROMOTOR DE JUSTIÇA: Hagamenon de Jesus Azevedo (webconferência) ACUSADO: Luis Carlos Costa Leite (webconferência) ADVOGADO: Dr.

Gerson Luis Barros OAB/MA 5169 (webconferência) TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO: Vítima Elisangela das Dores Carneiro (webconferência) Jocenilde do Livramento França Cordeiro Neemias Cordeiro Pinto DELIBERAÇÃO: Declarada aberta a Audiência, a MMª.

Juíza passou a colher o depoimento das testemunhas de acusação/vítima ELISANGELA DAS DORES CARNEIRO, JOCENILDE DO LIVRAMENTO FRANÇA CORDEIRO e NEEMIAS CORDEIRO PINTO e o interrogatório do acusado LUIS CARLOS COSTA LEITE.

Em seguida, o representante ministerial requereu a juntada do exame de corpo de delito da vítima.

Após a MM.

Juíza proferiu o DESPACHO: “Dê-se vista ao Ministério público como requerido para aditamento no praxo de 05 (cinco) dias, em seguida intime-se a Defesa pelo prazo de 05 (cinco) dias nos termos do artigo 384, § II, do CPP, nesse prazo podendo arrolar testemunhas e requerer tudo o que interessa a sua defesa Após retorne-me os autos conclusos.

DOU A CÓPIA DO PRESENTE FORÇA DE OFÍCIO/MANDADO” MÁRCIA DALETH GONÇALVES GARCEZ Juíza de Direito
26/04/2021 21:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2021 20:14

Juntada de petição
20/04/2021 09:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/04/2021 16:50

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 14/04/2021 09:00 em/conduzida por Juiz(a) em 1ª Vara de Santa Helena .
19/04/2021 16:50

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2021 18:52

Juntada de termo
14/04/2021 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2021 09:47

Juntada de Certidão
13/04/2021 10:07

Juntada de Certidão
12/04/2021 09:08

Expedição de Mandado.
12/04/2021 09:05

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 14/04/2021 09:00 em/para 1ª Vara de Santa Helena .
12/04/2021 09:02

Juntada de termo
09/04/2021 16:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 08/04/2021 10:00 1ª Vara de Santa Helena .
09/04/2021 16:43

Concedida medida protetiva de Afastamento do lar ou domicílio, Proibição de aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, Proibição de contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação e Proibição de c
09/04/2021 16:43

Concedida a Liberdade provisória de LUIS CARLOS COSTA LEITE - CPF: *17.***.*99-00 (REU).
09/04/2021 16:22

Audiência de instrução e julgamento designada para 08/04/2021 10:00 1ª Vara de Santa Helena.
09/04/2021 16:09

Cancelada a movimentação processual
09/04/2021 16:03

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 08/04/2021 10:00 1ª Vara de Santa Helena .
09/04/2021 16:03

Concedida medida protetiva de Proibição de aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, Proibição de contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação, Proibição de condutas quaisquer, não especificad
08/04/2021 17:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2021 17:04

Juntada de Certidão
08/04/2021 00:04

Publicado Intimação em 07/04/2021.
07/04/2021 18:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2021 18:26

Juntada de Certidão
06/04/2021 21:44

Juntada de protocolo
06/04/2021 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
06/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE AUDIÊNCIA Processo: 0800316-24.2021.8.10.0055 CERTIFICO que, de ordem da MM Juíza de Direito, MÁRCIA DALETH GONÇALVES GARCEZ, incluí o feito em pauta de audiência para ser realizada no dia e data que segue abaixo: DATA: 08/04/2021 HORÁRIO: 10:00 Nada mais havendo encerro a presente.

Santa Helena/MA, 05/04/2021.

FRANCISCO CARLOS DAVID JÚNIOR Técnico Judiciário Mat. 197491
05/04/2021 18:19

Juntada de Ofício
05/04/2021 15:46

Juntada de termo
05/04/2021 15:41

Juntada de termo
05/04/2021 15:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2021 15:29

Expedição de Mandado.
05/04/2021 15:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/04/2021 15:22

Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/04/2021 10:00 1ª Vara de Santa Helena.
05/04/2021 15:21

Juntada de Certidão
31/03/2021 18:18

Juntada de petição
26/03/2021 14:42

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 19/03/2021 23:59:59.
24/03/2021 12:08

Juntada de petição
23/03/2021 21:06

Expedição de Mandado.
23/03/2021 21:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/03/2021 21:00

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
23/03/2021 15:17

Recebida a denúncia contra LUIS CARLOS COSTA LEITE - CPF: *17.***.*99-00 (INVESTIGADO)
23/03/2021 11:30

Conclusos para decisão
22/03/2021 22:07

Juntada de petição
12/03/2021 10:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/03/2021 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2021

Ultima Atualização
24/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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